Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 106

Q103232

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q103232 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Julgue o item subsequente, relativos à LOJ/ES.

O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.

Certo

Errado

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Q102932

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |

Q102932 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.

Certo

Errado

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Q102931

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |

Q102931 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.

Certo

Errado

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Q102930

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |

Q102930 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.

Certo

Errado

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Q88166

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88166 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores
efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os
itens seguintes.

Grupo ocupacional é o conjunto de cargos cujas atividades profissionais são da mesma natureza ou ramo de conhecimento

Certo

Errado

Q88165

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88165 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores
efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os
itens seguintes.

Cargo é a unidade básica da estrutura da carreira, responsável pelo estabelecimento da evolução funcional, de acordo com a complexidade e o grau de responsabilidade das funções do cargo.

Certo

Errado

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Q88164

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88164 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Considerando o plano de carreiras e vencimentos dos servidores
efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os
itens seguintes.

O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.

Certo

Errado

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Q85480

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85480 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O desentranhamento de documentos do processo

A

deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.

B

deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.

C

necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.

D

ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.

E

somente será permitido à parte vencedora da demanda.

Q85479

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85479 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de

A

15 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

60 dias.

E

180 dias.

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Q85478

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85478 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

A

autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.

B

mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.

C

por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.

D

retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

E

quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

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Q85477

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85477 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta.

A

Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.

B

A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.

C

As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

D

As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.

E

É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.

Q85476

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85476 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos Ofícios de Justiça ainda não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema oficial, será elaborado um

A

Fichário Individual, destinado às pessoas físicas residentes na Comarca.

B

Fichário Individual, destinado aos feitos distribuídos por ano.

C

Fichário Individual, destinado aos mandados e ofícios.

D

Fichário Individual, destinado ao controle e registro da movimentação dos feitos.

E

Fichário Individual, destinado a cada um dos escreventes.

Q85475

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85475 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os Ofícios de Justiça em geral deverão possuir, dentre outros, os seguintes livros:

A

Ponto dos Servidores, Cargas de Autos, Registro de Autos Destruídos.

B

Registro de Sentença, Precatórias, Cargas de Mandados.

C

Registro Geral de Feitos, Cargas de Autos, Caixa.

D

Pontos dos Servidores, Protocolo de Autos e Papéis em Geral, Pedidos de Explicação.

E

Registro de Autos Destruídos, Visitas e Correições, Sustação de Protesto.

Q1659773

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659773 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a Reclamação conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins assinale a alternativa incorreta:

A

São suscetíveis de correição parcial, mediante reclamação da parte ou do órgão do Ministério Público, os despachos irrecorríveis do Juiz que importem inversão da ordem legal do processo, ou resultem de erro de ofício ou abuso de poder.

B

Compete exclusivamente ao Ministério Público a reclamação para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade de suas decisões.

C

Ao despachar a reclamação, não sendo caso de indeferimento liminar, o relator ordenará, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.

D

Julgando procedente a reclamação, o Tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência.

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Q1635819

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635819 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Organização Judiciária Estadual, a subdivisão territorial de uma Comarca, denomina-se:

A

Vara Distrital

B

Subseção Judiciária

C

Distrito

D

Vara Não Instalada

E

Seção Judicial

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Q1635818

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635818 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São Órgãos de Colaboração com o Poder Judiciário Catarinense:

A

A Polícia Judiciária e a Academia Judicial.

B

Os Juízes de Paz e as Casas da Cidadania.

C

Os Advogados da Justiça Militar e as Casas da Cidadania.

D

As Casas da Cidadania e a Academia Judicial.

E

Os Advogados do Juízo da Infância e Juventude e a Polícia Judiciária.

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Q1635735

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635735 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme preconizado pelo Código de Normas da Corregedoria, o registro de penhora no Registro de Imóveis constitui uma diligência que deve ser efetivada:

A

Pelo oficial de justiça.

B

Pelo juiz.

C

Pela parte.

D

Pelo escrivão.

E

Pelo leiloeiro oficial.

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Q1635692

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635692 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os mandados que tenham por objeto a prisão civil, tem prazo de validade de:

A

Seis meses.

B

Um ano.

C

Noventa dias.

D

Dois anos.

E

Trinta dias.

Q1635691

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635691 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É INCORRETO afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:

A

Entende-se por subseção judiciária o agrupamento de regiões judiciárias.

B

Entende-se por seção judiciária o conjunto de circunscrições judiciárias.

C

Entende-se por vara a unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma comarca constituída por mais de um juízo.

D

Entende-se por distrito a subdivisão territorial da comarca.

E

Entende-se por região judiciária o agrupamento de circunscrições judiciárias.

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Q1635690

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635690 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Constituem Órgãos de Apoio do Poder Judiciário catarinense:

A

Academia Judicial e Casas da Cidadania.

B

Advocacia da Justiça Militar e Academia Judicial.

C

Advocacia da Infância e Juventude e Polícia Judiciária.

D

Ministério Público e Polícia Judiciária.

E

Casas da Cidadania e Policia Judiciária.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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