Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabi...

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Q105046

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105046 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabilidade do titular da serventia, a sua restauração

poderá ser efetuada diretamente pelo titular, sem qualquer outra formalidade.

dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, que a autorizará.

dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, sem necessidade de autorização.

dependerá da propositura de medida jurisdicional de restauração, sem prejuízo da comunicação à Corregedoria da Justiça.

poderá ser efetuada diretamente pelo titular, após a realização de relatório de autocorreição da unidade.

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