Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 102

Q214874

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214874 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), é INCORRETO afirmar que os Serviços Auxiliares da Justiça serão executados indiretamente .

A

pelos servidores do Poder Judiciário Estadual.

B

por colaboração popular voluntária.

C

por entidades públicas.

D

por colaboração popular não voluntária.

E

por entidades privadas.

Q214873

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214873 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei Estadual no 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e alterações posteriores, a execução de ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisdicionais, inclusive avaliação de bens penhorados, incluem-se, dentre outras, nas funções do

A

Analista Judiciário.

B

Oficial de Justiça.

C

Técnico Judiciário.

D

Analista Administrativo.

E

Técnico Administrativo.

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Q214872

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214872 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei Estadual no 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e alterações posteriores,

A

as funções de confiança do Juízo e do Foro Judicial, bem assim as suas substituições, serão preenchidas por designação do Juiz que esteja respondendo pela Vara, na condição de titular, e pela Direção do Foro, respectivamente.

B

ao Cartório Cível da Vara Única ou da Primeira Vara da Comarca, excetuada a da Capital, compete o exercício das funções de Contador, Partidor e Depositário Público.

C

o servidor designado, a pedido, para ter exercício em outra comarca, não fará jus à percepção de ajuda de custo.

D

o servidor do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco não terá direito à percepção de horas-extras pela prestação de serviços extraordinários.

E

a indicação para a função gratificada de Chefe de Secretaria é da competência privativa do Juiz que esteja respondendo, na condição de titular, pela respectiva unidade jurisdicional, sendo sua designação exclusiva para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Q214775

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q214775 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere:

I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove desembargadores.

II. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

III. Um terço dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

III.

Q1635858

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Engenheiro Civil |

Q1635858 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos Órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:

A

Os Tribunais do Júri

B

O Conselho Estadual de Justiça

C

Os Juízes de Paz

D

A Justiça Militar

E

Os Juizados Especiais

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Q1635525

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |

Q1635525 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

A

Processar e julgar o Vice-Governador nas infrações penais comuns.

B

Processar e julgar os Deputados Estaduais nas infrações penais comuns.

C

Processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal.

D

Processar e julgar mandado de segurança contra ato do Governador do Estado.

E

Processar e julgar mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral do Estado.

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Q1635519

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |

Q1635519 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul – COJE, considere as afirmações abaixo.

I - Nenhum menor de dezoito anos poderá assistir a audiência ou sessão de Juiz ou Tribunal sem permissão do Magistrado que a presidir.

II - As pessoas presentes às audiências e sessões deverão conservar-se descobertas e em silêncio, evitando qualquer procedimento que possa perturbar a serenidade e faltar ao respeito necessário à administração da justiça.

III - Os Juízes poderão aplicar às pessoas presentes às audiências e sessões, que não mantenham comportamento adequado com o respeito e dignidade necessários à administração da justiça, as penas de advertência e chamamento nominal à ordem, ou expulsão do auditório ou recinto do Tribunal. Caso a infração for agravada por desobediência, desacato ou outro fato delituoso, ordenará o Juiz a prisão e a autuação do infrator, a fim de ser processado.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1635511

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |

Q1635511 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Ato Regimental nº 02/94, incluída a alteração do Ato Regimental nº 01/95.

A

Compete à guarda de segurança feminina desempenhar suas funções somente junto às Varas de Família, da Infância e da Juventude.

B

O regime de trabalho da guarda de segurança Feminina é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, visto que a mulher se aposenta aos 35 anos de efetivo serviço.

C

Cabe à guarda de segurança feminina, preferencialmente, o desempenho de funções em que é necessária a revista de pessoas do seu mesmo sexo.

D

As atribuições da guarda de segurança feminina diferem completamente das atribuições do guarda de segurança do sexo masculino.

E

A guarda de segurança feminina tem prioridade na escolha do período em que vai concorrer na escala de plantão.

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Q1635506

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |

Q1635506 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Ato nº 38/2006, no caso de combate preventivo a incêndio nos prédios do Palácio da Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a função de brigadista será exercida por

A

todos os guardas de segurança.

B

diretores devidamente nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

C

bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, requisitados pela presidência do Tribunal de Justiça.

D

servidores que atuarão para tal ofício.

E

chefes de turno da área de segurança.

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Q707142

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707142 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa errada:

A

O anteprojeto de lei que visar à criação de nova comarca proporá, concomitantemente, a criação dos cargos de juiz de direito e de servidores que funcionarão na respectiva unidade judiciária, bem como os respectivos serviços notarial e de registro.

B

O desmembramento de comarca, seja qual for a sua entrância, implica na criação de nova comarca, que poderá ser de entrância igual ou inferior à entrância da comarca desmembrada, mas não de entrância superior.

C

A instalação de comarca será realizada em audiência pública presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça ou por desembargador designado para o ato.

D

A extinção de comarca ou de qualquer outra unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q408392

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408392 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a afirmativa INCORRETA com relação às despesas de condução dos oficiais de justiça.

A

É vedado ao oficial de justiça a cobrança das despesas de condução diretamente das partes ou de seus procuradores.

B

Quando as circunstâncias não permitirem a imediata antecipação, o recolhimento deverá ser realizado na primeira oportunidade processual, salvo disposição judicial expressa no sentido de seu pagamento ao final, devendo o Escrivão do feito zelar pelo cumprimento desta determinação.

C

Quando a parte requerer o cumprimento de diversos atos judiciais numa mesma localidade, o depósito deve equivaler ao valor de tantos atos quantos forem previstos.

D

Não são devidas despesas de condução para cumprimento de mandados, ainda que adotado o sistema de Central de Mandados, num raio de 1 km (um quilômetro) da sede do juízo.

E

Compete às partes fornecerem os meios necessários para cumprimento de arrestos, despejos e outras medidas previstas em lei, vedada a contratação ou intermediação de transporte pelos oficiais de justiça.

Q408391

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408391 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a afirmativa correta com relação ao expediente forense.

A

O expediente forense, em todas as Comarcas do Estado, salvo quanto aos Juizados Especiais, que obedecerão também a horário noturno, será das 8h às 18h, com relação ao foro judicial, aos serviços notariais e de registros.

B

O Juiz pode determinar a prorrogação do expediente de qualquer Cartório ou Ofício, quando a necessidade do serviço assim o exigir, mediante prévia autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.

C

Excepcionalmente, por motivo de ordem pessoal, o Juiz poderá determinar o fechamento extraordinário do Foro, justificando a necessidade perante a Direção do Foro.

D

Não haverá expediente forense aos sábados, domingos e feriados, exceto para a prática de atos indispensáveis à ressalva de direitos, dependentes de autorização judicial.

E

Em período eleitoral, o expediente será aos sábados, domingos e feriados, sendo compensados, na forma da Consolidação das Leis Judiciais, os períodos trabalhados.

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Q408390

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408390 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a afirmativa correta quanto à distribuição ao oficial de justiça.

A

Todos os processos estão sujeitos à distribuição por antigüidade no serviço forense entre os juízes e entre os servidores, adotando-se igual critério para registro de todos os feitos ingressados no Foro.

B

A distribuição será obrigatória, alternada e rigorosamente igual entre pretores, advogados, defensores públicos, advogados do Estado e oficiais de justiça, nos termos do art. 39 do COJE.

C

A distribuição por dependência deverá ser registrada na etiqueta fornecida pelo computador ou registrada na capa do processo, que terá tramitação preferencial, sujeitando-se à Meta II do Conselho Nacional de Justiça.

D

Não será objeto de compensação a redistribuição ocorrida dentro da mesma Vara, porém, ao final de cada mês, será efetivada a equalização da distribuição no âmbito da Vara, atribuindo o Escrivão, ao Juiz que tenha recebido menor número de processos, aqueles necessários para preservar a igualdade.

E

Em casos de urgência, a distribuição poderá ser feita a qualquer hora, independentemente de expedição de guias, operando-se oportunamente a compensação.

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Q301795

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q301795 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina estabelece que as certidões, a partir da data do recebimento do respectivo pedido, serão expedidas no prazo máximo de:

A

sete dias.

B

dez dias.

C

cinco dias.

D

quinze dias.

E

trinta dias

Q301794

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q301794 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O plantão judiciário, disciplinado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias, EXCETO:

A

Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.

B

Pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e de liberação de bens apreendidos.

C

Medida liminar em dissídio coletivo de greve.

D

Comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória.

E

Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência.

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Q301715

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301715 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que contém a resposta correta correspondente:

I - No âmbito dos juizados especiais cíveis, é de 02 (dois) dias o prazo para interposição de embargos de declaração, a contar da ciência da decisão. ( ___ )

II - No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é permitido o debate oral em agravo de instrumento interposto de decisão proferida em mandado de segurança. ( ___ )

III - Da decisão do Relator que cause gravame à parte cabe o chamado agravo regimental no prazo de 10 (dez) dias. ( ___ )

IV - A Academia Judicial é um Órgão de Apoio do Poder Judiciário de Santa Catarina.
( ___ )

V - O Ministério Público é um Órgão de Colaboração do Poder Judiciário. ( ___ )

A

I-V - II-F - III-F - IV-F - V-V.

B

I-F - II-V - III-F - IV-V - V-F.

C

I-F - II-F - III-V - IV-V - V-V.

D

I-V - II-V - III-V - IV-F - V-F.

E

I-F - II-F - III-V - IV-V - V-F.

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Q301683

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301683 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui um requisito para ser um Juiz de Paz:

A

Não exercício de atividade político-partidária.

B

Possuir escolaridade de nível superior.

C

Ter bons antecedentes.

D

Possuir maioridade civil.

E

Ter nacionalidade brasileira.

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Q301682

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301682 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias estadual, as Casas da Cidadania devem ser instaladas prioritariamente:

A

Em Municípios que não sejam sede de Comarca.

B

Em Municípios que não possuam Justiça de Paz.

C

Em Municípios com baixo índice populacional.

D

Em Municípios com baixa renda per capita.

E

Em Municípios com alto índice de analfabetismo e mortalidade infantil.

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Q301681

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301681 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei compete:

A

Ao Conselho Permanente de Justiça

B

Ao Conselho da Magistratura Militar

C

Ao Tribunal de Justiça Militar

D

Ao Conselho Especial de Justiça

E

À Corregedoria da Justiça Militar

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Q301680

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301680 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui a Magistratura de 1º (primeiro) Grau:

A

Juiz de Direito de entrância inicial

B

Juiz de Direito de entrância final

C

Juiz de Direito de entrância especial

D

Juiz de Direito de entrância intermediária

E

Juiz Substituto

Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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