Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 100

Q232338

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232338 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Lina, advogada, fez carga de um processo no qual atua como procuradora do réu. Ao notar que Lina não devolveu os autos no prazo estabelecido, José, Escrivão da Serventia Judicial, deverá intimar Lina,

A

sendo imprescindível despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 24 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, independentemente do recolhimento de custas.

B

independentemente de despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 24 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, independentemente do recolhimento de custas.

C

independentemente de despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 48 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, mediante o recolhimento de custas.

D

sendo imprescindível despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 48 horas e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, mediante o recolhimento de custas.

E

independentemente de despacho judicial, por Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, a restituí-los em 05 dias e, em caso de descumprimento, expedir mandado de busca e apreensão de ofício, independentemente do recolhimento de custas.

Q232337

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232337 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Roberto, residente na cidade do Rio de Janeiro, propôs Ação de Reparação de Dano perante a Justiça Comum Cível da mesma cidade, por fato ali ocorrido, em face de Maria, que possui endereço certo na cidade de Niterói. A citação de Maria será feita, em regra, por

A

meio de carta precatória, que adotará, obrigatoriamente, a forma eletrônica, sendo vedada a utilização de outro meio.

B

meio de carta precatória obrigatoriamente encaminhada por fax, sendo vedada a utilização de outro meio.

C

via postal, através de carta simples, salvo se for devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário, quando a citação será cumprida por Oficial de Justiça.

D

via postal obrigatoriamente, através de carta com aviso de recebimento.

E

edital, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada a utilização de outro meio.

Q232336

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232336 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Francisco propôs Ação de Reparação de Dano em face de Jade perante a Justiça Comum Cível da cidade do Rio de Janeiro, cidade esta na qual ambos são residentes. Houve tentativa de citação via postal, porém, foi devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário. Dessa forma, deverá

A

o processo ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a impossibilidade de citação da ré.

B

ocorrer mais duas tentativas de citação, por via postal, no mesmo endereço.

C

a citação ser feita por edital, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.

D

a citação ser cumprida por oficial de justiça.

E

ser dado imediato prosseguimento ao feito, com a nomeação de curador especial para defender os interesses de Jade.

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Q232158

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232158 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Eliseu encontra-se realizando estágio experimental no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; Marta trabalha exclusivamente como contadora em um escritório de contabilidade; e Josias é Analista Judiciário efetivo do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Decreto n^o 4.620/05, a função gratificada poderá ser exercida APENAS por

A

Eliseu e Josias.

B

Josias.

C

Marta e Josias.

D

Eliseu.

E

Eliseu e Marta.

Q232156

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232156 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Mário ingressou na magistratura há um ano e exerce, com decoro e justiça, o cargo de juiz substituto. A promoção por merecimento de Mário, em regra,

A

não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância.

B

é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.

C

não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância.

D

é possível, já que no caso de o magistrado possuir reputação ilibada e senso de justiça comprovados, o período mínimo exigido para a sua promoção por merecimento é de um ano de exercício na respectiva entrância.

E

é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.

Q232155

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232155 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Lineu, magistrado, foi punido com censura por falta de cumprimento dos deveres do cargo. O magistrado deseja concorrer à promoção por merecimento. Neste caso, Lineu poderá

A

ser promovido por merecimento somente após um ano, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.

B

ser promovido por merecimento somente após cinco anos, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.

C

ser promovido por merecimento a qualquer tempo, pois apenas a advertência inabilita o juiz para concorrer à promoção por merecimento.

D

concorrer à promoção somente por antiguidade, pois, uma vez punido por censura, o juiz não poderá mais concorrer à promoção por merecimento.

E

ser promovido por merecimento somente após dois anos, pois o juiz censurado ficará inabilitado para concorrer à promoção por merecimento por esse período.

Q232154

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232154 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,

A

João e Vitória deverão aguardar seis meses, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.

B

João e Vitória deverão aguardar sessenta dias, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.

C

caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação do juiz de paz ad hoc.

D

caberá ao juiz de paz impedido a nomeação de um novo juiz de paz competente na comarca ou na circunscrição que não possua qualquer impedimento.

E

caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do juiz de paz ad hoc.

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Q232153

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232153 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Adolfo e José são juízes. Paula, irmã de José, nutricionista, é casada com Adolfo. Quanto à possibilidade de Adolfo e José terem, simultaneamente, assento na mesma Seção, é correto afirmar que:

A

Não é possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, não podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção.

B

É possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção.

C

Não é possível, pois juízes parentes ou afins em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, não podem, simultaneamente, ter assento na mesma Seção.

D

É possível, pois o parentesco por afinidade não impede que ambos tenham assento, simultaneamente, na mesma Seção.

E

É possível, desde que Adolfo tenha tomado posse como juiz antes da realização de seu casamento com Paula.

Q232144

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232144 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Marcela, Analista Judiciária que desempenha função de serventia de primeira instância como titular, afastou-se por 40 dias em decorrência de licença médica a ela concedida por motivo de grave doença. De acordo com a Lei nº 4.620/05, Marcela

A

deixará de receber a gratificação de titularidade, pois quando o afastamento for superior ao período de trinta dias, somente terá direito a tal percebimento os casos relativos à licença maternidade.

B

deixará de receber a gratificação de titularidade, pois o período de afastamento é superior a trinta dias.

C

não deixará de receber a gratificação de titularidade, pois seu afastamento por período superior a trinta dias se deu por licença médica.

D

não deixará de receber a gratificação de titularidade, pois os titulares do cargo mencionado não deixarão de recebê-la em todos os casos cujo afastamento se der pelo período de até 60 dias.

E

deixará de receber a gratificação de titularidade integral, mas poderá receber 80% do seu valor se, mediante requerimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizar o referido pagamento.

Q232142

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232142 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário público aposentado há 10 anos, para exercer função gratificada em seu gabinete. De acordo com a Lei nº 4.626/05, Fabiano

A

não poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 05 anos antes da nomeação.

B

poderá exercer a função gratificada, pois foi investido de função pública antes da concessão de sua aposentadoria.

C

não poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 02 anos antes da nomeação.

D

poderá exercer a função gratificada, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação.

E

não poderá exercer a função gratificada, pois ela é privativa de serventuário ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Q232141

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232141 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Fábio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro há 20 anos, completará 70 anos de idade dentro de uma semana. Anteriormente à carreira de juiz, exerceu a função de analista judiciário no mesmo Tribunal durante 06 anos. Fábio

A

não será aposentado compulsoriamente, pois não há limite máximo de idade para o exercício do cargo de magistrado.

B

não será aposentado compulsoriamente, pois apenas quando completados 75 anos de idade é que o magistrado fica auto- maticamente afastado do cargo.

C

será aposentado compulsoriamente, pois completados os 70 anos de idade o magistrado fica automaticamente afastado do cargo.

D

será aposentado compulsoriamente, pois cumpriu mais de 25 anos de serviço público.

E

não será aposentado compulsoriamente, pois não possui mais de 30 anos de serviço público.

Q232140

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232140 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Ubirajara, irmão de Ulisses, juiz de direito, faleceu de insuficiência cardíaca. Ulisses

A

poderá afastar-se do seu cargo, por até cinco dias, desde que tal afastamento seja autorizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

B

não poderá afastar-se de seu cargo, pois o afastamento, pelo prazo de dois dias, é possível apenas nos casos de falecimento de descendente, ascendente ou cônjuge.

C

poderá afastar-se de seu cargo pelo prazo de dez dias, tendo em vista o falecimento de seu irmão.

D

poderá afastar-se de seu cargo pelo prazo de oito dias, tendo em vista o falecimento de seu irmão.

E

não poderá afastar-se de seu cargo, tendo em vista a importância de sua presença para a população, pois o interesse coletivo deve prevalecer sobre o particular.

Q232139

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232139 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Bruno foi eleito Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal. Após um ano de exercício efetivo do cargo, Bruno faleceu em razão de um acidente aéreo. Neste caso, proceder-se-á, dentro de

A

dez dias, à eleição do sucessor para o tempo restante à complementação do biênio.

B

trinta dias, à eleição do sucessor para o tempo restante à complementação do biênio.

C

dez dias, à eleição do sucessor para exercício por um novo biênio, iniciando-se o período na data da posse.

D

trinta dias, à eleição do sucessor para exercício por um novo biênio, iniciando-se o período na data da posse.

E

sessenta dias, à eleição do sucessor para exercício por um novo biênio, iniciando-se o período na data da posse.

Q232138

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232138 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Carla, advogada, ao notar que há mais de 06 meses não recebia intimações sobre a Ação que propôs em nome de seu cliente Adriano, protocolou petição requerendo o prosseguimento do feito ao juiz da 3º Vara Cível do Foro Central do Rio de Janeiro, Vara perante a qual o processo corria. Ocorre que, Carla não tinha conhecimento de que o referido processo havia sido arquivado. Dessa maneira, a petição protocolada

A

será juntada ao processo se o Escrivão responsável pelo Expediente informar a situação ao Juiz em exercício na Serventia e este autorizar o desarquivamento com a posterior juntada.

B

será considerada de juntada impossível por não conter pedido de desarquivamento.

C

será juntada ao processo, pois o desarquivamento dos autos se dará automaticamente, independentemente de eventual pedido.

D

será considerada de juntada impossível se, notificada pelo Escrivão, Carla não requerer o desarquivamento em 48 horas.

E

será considerada de juntada impossível se, intimada pelo juiz, Carla não requerer o desarquivamento em 5 dias.

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Q232137

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232137 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Lucas, devidamente credenciado pela Corregedoria, foi designado como Orientador Voluntário pelo Juiz, por meio de Portaria, especificamente para participar dos programas de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida de liberdade assistida. O Juízo de Direito com competência na matéria de Infância e Juventude poderá, excepcionalmente, contar com Lucas pelo período de

A

12 meses, sem ônus para os cofres públicos, mediante autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, tanto pelo Juízo a que estiver subordinado como pelo Corregedor-Geral da Justiça.

B

24 meses, sem ônus para os cofres públicos, mediante autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, tanto pelo Juízo a que estiver subordinado como pelo Corregedor-Geral da Justiça.

C

12 meses, sem ônus para os cofres públicos, independentemente de autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, apenas pelo Juízo a que estiver subordinado.

D

24 meses, sem ônus para os cofres públicos, independentemente de autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, apenas pelo Corregedor-Geral da Justiça.

E

12 meses, sem ônus para os cofres públicos, mediante autorização do Corregedor-Geral da Justiça, não podendo ser dispensado até que esse período se encerre.

Q232136

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232136 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Jair, juiz da 4º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, determinou a remessa de autos judiciais antigos e findos, aptos a serem arquivados, ao contador judicial para o cálculo das custas judiciais, tendo em vista a complexidade de tais cálculos. Jair

A

não agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos apenas quando se tratar de processos novos e em andamento.

B

não agiu corretamente, pois é vedada a remessa dos autos judiciais ao contador judicial para o exclusivo cálculo das custas judiciais e taxa judiciária.

C

agiu corretamente, pois é obrigatória a remessa dos autos judiciais ao contador judicial por determinação do juiz, independentemente da complexidade dos cálculos.

D

agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, independentemente de certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.

E

agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, mediante certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.

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Q232135

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232135 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Benedito, Escrivão da 5º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, verifica que determinada causa, que versa sobre direitos difusos, encontra-se paralisada por 35 dias em decorrência da contumácia da parte. Neste caso, Benedito

A

certificará a paralisação nos autos, abrirá conclusão em 72 horas e, após a conclusão, dará vista ao Ministério Público.

B

dará vista dos autos ao Ministério Público antes de abrir conclusão.

C

remeterá o processo ao arquivo definitivo, independentemente de prévia autorização do Corregedor-Geral da Justiça.

D

notificará as partes, independentemente de despacho judicial, para que seja dado andamento ao feito em 48 horas.

E

remeterá o processo ao arquivo definitivo, desde que autorizado pelo Corregedor-Geral da Justiça.

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Q232048

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232048 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Mônica, Analista Judiciária da Área Judiciária, exerce função de direção de serventia judicial de primeira instância como titular. Mônica afastou-se da função por 28 dias e foi substituída por Bonifácio. De acordo com a Lei no 4.620/05, Mônica

A

não deixará de receber a gratificação de titularidade, pois se afastou por período inferior a 30 dias, e Bonifácio assumirá suas funções em caráter eventual, recebendo o vencimento, as vantagens e o valor da gratificação de substituto, correspondente ao percentual de trinta por cento sobre o vencimento do padrão inicial de analista judiciário.

B

deixará de receber a gratificação de titularidade, pois se afastou por período superior a 15 dias, e Bonifácio assumirá suas funções em caráter eventual, recebendo o vencimento, as vantagens e o valor da gratificação de substituto, correspondente ao percentual de vinte por cento sobre o vencimento do padrão inicial de analista judiciário.

C

não deixará de receber a gratificação de titularidade, pois se afastou por período inferior a 30 dias, e Bonifácio assumirá suas funções em caráter eventual, recebendo apenas o valor da gratificação de substituto, correspondente ao percentual de trinta por cento sobre o vencimento do padrão inicial de analista judiciário.

D

deixará de receber a gratificação de titularidade, pois se afastou por período supeiror a 15 dias, e Bonifácio assumirá suas funções em caráter eventual, recebendo apenas o valor da gratificação de substituto, correspondente ao percentual de trinta por cento sobre o vencimento do padrão inicial de analista judiciário.

E

não deixará de receber a gratificação de titularidade, pois se afastou por período inferior a 30 dias, e Bonifácio assumirá suas funções em caráter eventual, recebendo apenas o valor da gratificação de substituto, correspondente ao percentual de vinte por cento sobre o vencimento do padrão inicial de analista judiciário.

Q232046

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social |

Q232046 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Antônio, desembargador, é portador de doença grave e precisa de tratamento de saúde. De acordo com informações de seu médico, há grandes chances de cura. Porém, para tanto, serão necessários, pelo menos, 60 dias de licença para o tratamento. Referida licença

A

dependerá de inspeção por junta médica e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contraindicação médica, Antônio poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor.

B

independerá de inspeção por junta médica, bastando somente um relatório de seu médico e, se concedida pelo Conselho da Magistratura, salvo contraindicação médica, Antônio poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor.

C

dependerá de inspeção por junta médica e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contra- indicação médica, Antônio poderá proferir decisões em todos os processos distribuídos à sua vara, mesmo que lhe hajam sido conclusos para julgamento após a licença.

D

independerá de inspeção por junta médica, bastando somente um relatório de seu médico e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contra-indicação médica, Antônio poderá proferir decisões em todos os processos distribuídos à sua vara, mesmo que lhe hajam sido conclusos para julgamento após a licença.

E

não poderá ser concedida pelo Conselho da Magistratura, tendo em vista que o prazo máximo de licença para tratamento de saúde é de 30 dias.

Q232044

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232044 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

A

cíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

B

de qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

C

de qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.

D

cíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

E

cíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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