Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 2.674 questões
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social
|
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |
Q232043
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Madalena, que reside na cidade do Rio de Janeiro, propôs ação de reparação de dano perante a 3a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em face de Gregório, que reside em São Paulo, por fato ocorrido na cidade do Rio de Janeiro. Madalena, em conversa com sua vizinha Nilda, contou a respeito da propositura da ação, encorajando-a, também, a propor ação de reparação de dano na justiça comum da cidade do Rio de Janeiro em face de Matheus, com endereço certo na cidade do Rio de Janeiro, por fato ocorrido na mesma cidade. As citações judiciais serão cumpridas, em regra, por
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social
|
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |
Q232042
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Jorge, advogado de Luan, teve acesso à sentença do processo de seu cliente dois dias antes da publicação do pronunciamento judicial no órgão oficial, retirando, inclusive, os autos para melhor analisá-los. Neste caso,
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social
|
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |
Q232041
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Visando a regularidade e a celeridade dos serviços cartorários de sua Vara, a juíza Vitória poderá criar rotinas complementares, através de
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q232040
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ana Luiza é Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, Ana Luiza
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
|
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q218293
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
|
FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Técnico em Enfermagem |
Q214989
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar-se-á finda
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
|
FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Suporte Técnico |
FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Técnico em Enfermagem |
Q214988
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.
I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.
II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.
III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.
De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em
I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.
II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.
III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.
De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |
Q214932
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere:
I. Progressão é a passagem do servidor efetivo de um cargo para outro mais elevado hierarquicamente.
II. Os cargos comissionados, com exceção dos que integram os Gabinetes dos Desembargadores, serão providos, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) por servidores públicos titulares de cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
III. As substituições eventuais de ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em decorrência de seus impedimentos e afastamentos, serão remuneradas proporcionalmente ao tempo de sua duração.
IV. O servidor efetivo no exercício de cargo comissionado, inclusive quando colocado à disposição do Poder Judiciário, poderá optar pela percepção da remuneração do seu cargo, mas sem o acréscimo da representação do cargo comissionado.
De acordo com a Lei Estadual
13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, está correto o que se afirma APENAS em
I. Progressão é a passagem do servidor efetivo de um cargo para outro mais elevado hierarquicamente.
II. Os cargos comissionados, com exceção dos que integram os Gabinetes dos Desembargadores, serão providos, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) por servidores públicos titulares de cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
III. As substituições eventuais de ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em decorrência de seus impedimentos e afastamentos, serão remuneradas proporcionalmente ao tempo de sua duração.
IV. O servidor efetivo no exercício de cargo comissionado, inclusive quando colocado à disposição do Poder Judiciário, poderá optar pela percepção da remuneração do seu cargo, mas sem o acréscimo da representação do cargo comissionado.
De acordo com a Lei Estadual
13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |
Q214931
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual 
13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os serviços relacionados a contadoria, pesquisa de legislação e auditoria incluem-se, respectivamente, nas funções
13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os serviços relacionados a contadoria, pesquisa de legislação e auditoria incluem-se, respectivamente, nas funções
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |
Q214930
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar 
100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciário do Estado, é requisito para a criação de comarca
100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciário do Estado, é requisito para a criação de comarca
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |
Q214929
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q214874
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), é INCORRETO afirmar que os Serviços Auxiliares da Justiça serão executados indiretamente .
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q214873
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual no 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e alterações posteriores, a execução de ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisdicionais, inclusive avaliação de bens penhorados, incluem-se, dentre outras, nas funções do
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q214872
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual no 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e alterações posteriores,
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Análise de Suporte |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q214775
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere:
I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove desembargadores.
II. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.
III. Um terço dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em
I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de trinta e nove desembargadores.
II. O Juiz mais antigo somente poderá ser recusado pelo voto nominal, aberto e fundamentado de dois terços dos integrantes do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.
III. Um terço dos lugares do Tribunal de Justiça será composto, alternadamente, de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), está correto o que se afirma APENAS em
Q1635858
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos Órgãos do Poder
Judiciário de Santa Catarina:
Ano: 2011
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |
Q1635525
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul.
Ano: 2011
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |
Q1635519
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul – COJE, considere as afirmações abaixo.
I - Nenhum menor de dezoito anos poderá assistir a audiência ou sessão de Juiz ou Tribunal sem permissão do Magistrado que a presidir.
II - As pessoas presentes às audiências e sessões deverão conservar-se descobertas e em silêncio, evitando qualquer procedimento que possa perturbar a serenidade e faltar ao respeito necessário à administração da justiça.
III - Os Juízes poderão aplicar às pessoas presentes às audiências e sessões, que não mantenham comportamento adequado com o respeito e dignidade necessários à administração da justiça, as penas de advertência e chamamento nominal à ordem, ou expulsão do auditório ou recinto do Tribunal. Caso a infração for agravada por desobediência, desacato ou outro fato delituoso, ordenará o Juiz a prisão e a autuação do infrator, a fim de ser processado.
Quais estão corretas?
Ano: 2011
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |
Q1635511
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Ato
Regimental nº 02/94, incluída a alteração do Ato
Regimental nº 01/95.
Ano: 2011
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |
Q1635506
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Ato nº 38/2006, no caso de combate
preventivo a incêndio nos prédios do Palácio da Justiça
e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul, a função de brigadista será exercida por
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