Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 101

Q232140

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232140 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Ubirajara, irmão de Ulisses, juiz de direito, faleceu de insuficiência cardíaca. Ulisses

A

poderá afastar-se do seu cargo, por até cinco dias, desde que tal afastamento seja autorizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

B

não poderá afastar-se de seu cargo, pois o afastamento, pelo prazo de dois dias, é possível apenas nos casos de falecimento de descendente, ascendente ou cônjuge.

C

poderá afastar-se de seu cargo pelo prazo de dez dias, tendo em vista o falecimento de seu irmão.

D

poderá afastar-se de seu cargo pelo prazo de oito dias, tendo em vista o falecimento de seu irmão.

E

não poderá afastar-se de seu cargo, tendo em vista a importância de sua presença para a população, pois o interesse coletivo deve prevalecer sobre o particular.

Q232139

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232139 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Bruno foi eleito Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal. Após um ano de exercício efetivo do cargo, Bruno faleceu em razão de um acidente aéreo. Neste caso, proceder-se-á, dentro de

A

dez dias, à eleição do sucessor para o tempo restante à complementação do biênio.

B

trinta dias, à eleição do sucessor para o tempo restante à complementação do biênio.

C

dez dias, à eleição do sucessor para exercício por um novo biênio, iniciando-se o período na data da posse.

D

trinta dias, à eleição do sucessor para exercício por um novo biênio, iniciando-se o período na data da posse.

E

sessenta dias, à eleição do sucessor para exercício por um novo biênio, iniciando-se o período na data da posse.

Q232138

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232138 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Carla, advogada, ao notar que há mais de 06 meses não recebia intimações sobre a Ação que propôs em nome de seu cliente Adriano, protocolou petição requerendo o prosseguimento do feito ao juiz da 3º Vara Cível do Foro Central do Rio de Janeiro, Vara perante a qual o processo corria. Ocorre que, Carla não tinha conhecimento de que o referido processo havia sido arquivado. Dessa maneira, a petição protocolada

A

será juntada ao processo se o Escrivão responsável pelo Expediente informar a situação ao Juiz em exercício na Serventia e este autorizar o desarquivamento com a posterior juntada.

B

será considerada de juntada impossível por não conter pedido de desarquivamento.

C

será juntada ao processo, pois o desarquivamento dos autos se dará automaticamente, independentemente de eventual pedido.

D

será considerada de juntada impossível se, notificada pelo Escrivão, Carla não requerer o desarquivamento em 48 horas.

E

será considerada de juntada impossível se, intimada pelo juiz, Carla não requerer o desarquivamento em 5 dias.

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Q232137

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232137 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Lucas, devidamente credenciado pela Corregedoria, foi designado como Orientador Voluntário pelo Juiz, por meio de Portaria, especificamente para participar dos programas de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida de liberdade assistida. O Juízo de Direito com competência na matéria de Infância e Juventude poderá, excepcionalmente, contar com Lucas pelo período de

A

12 meses, sem ônus para os cofres públicos, mediante autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, tanto pelo Juízo a que estiver subordinado como pelo Corregedor-Geral da Justiça.

B

24 meses, sem ônus para os cofres públicos, mediante autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, tanto pelo Juízo a que estiver subordinado como pelo Corregedor-Geral da Justiça.

C

12 meses, sem ônus para os cofres públicos, independentemente de autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, apenas pelo Juízo a que estiver subordinado.

D

24 meses, sem ônus para os cofres públicos, independentemente de autorização do Corregedor-Geral da Justiça, podendo ser dispensado, ad nutum, apenas pelo Corregedor-Geral da Justiça.

E

12 meses, sem ônus para os cofres públicos, mediante autorização do Corregedor-Geral da Justiça, não podendo ser dispensado até que esse período se encerre.

Q232136

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232136 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Jair, juiz da 4º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, determinou a remessa de autos judiciais antigos e findos, aptos a serem arquivados, ao contador judicial para o cálculo das custas judiciais, tendo em vista a complexidade de tais cálculos. Jair

A

não agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos apenas quando se tratar de processos novos e em andamento.

B

não agiu corretamente, pois é vedada a remessa dos autos judiciais ao contador judicial para o exclusivo cálculo das custas judiciais e taxa judiciária.

C

agiu corretamente, pois é obrigatória a remessa dos autos judiciais ao contador judicial por determinação do juiz, independentemente da complexidade dos cálculos.

D

agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, independentemente de certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.

E

agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, mediante certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.

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Q232135

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |

Q232135 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Benedito, Escrivão da 5º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, verifica que determinada causa, que versa sobre direitos difusos, encontra-se paralisada por 35 dias em decorrência da contumácia da parte. Neste caso, Benedito

A

certificará a paralisação nos autos, abrirá conclusão em 72 horas e, após a conclusão, dará vista ao Ministério Público.

B

dará vista dos autos ao Ministério Público antes de abrir conclusão.

C

remeterá o processo ao arquivo definitivo, independentemente de prévia autorização do Corregedor-Geral da Justiça.

D

notificará as partes, independentemente de despacho judicial, para que seja dado andamento ao feito em 48 horas.

E

remeterá o processo ao arquivo definitivo, desde que autorizado pelo Corregedor-Geral da Justiça.

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Q232048

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232048 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Mônica, Analista Judiciária da Área Judiciária, exerce função de direção de serventia judicial de primeira instância como titular. Mônica afastou-se da função por 28 dias e foi substituída por Bonifácio. De acordo com a Lei no 4.620/05, Mônica

A

não deixará de receber a gratificação de titularidade, pois se afastou por período inferior a 30 dias, e Bonifácio assumirá suas funções em caráter eventual, recebendo o vencimento, as vantagens e o valor da gratificação de substituto, correspondente ao percentual de trinta por cento sobre o vencimento do padrão inicial de analista judiciário.

B

deixará de receber a gratificação de titularidade, pois se afastou por período superior a 15 dias, e Bonifácio assumirá suas funções em caráter eventual, recebendo o vencimento, as vantagens e o valor da gratificação de substituto, correspondente ao percentual de vinte por cento sobre o vencimento do padrão inicial de analista judiciário.

C

não deixará de receber a gratificação de titularidade, pois se afastou por período inferior a 30 dias, e Bonifácio assumirá suas funções em caráter eventual, recebendo apenas o valor da gratificação de substituto, correspondente ao percentual de trinta por cento sobre o vencimento do padrão inicial de analista judiciário.

D

deixará de receber a gratificação de titularidade, pois se afastou por período supeiror a 15 dias, e Bonifácio assumirá suas funções em caráter eventual, recebendo apenas o valor da gratificação de substituto, correspondente ao percentual de trinta por cento sobre o vencimento do padrão inicial de analista judiciário.

E

não deixará de receber a gratificação de titularidade, pois se afastou por período inferior a 30 dias, e Bonifácio assumirá suas funções em caráter eventual, recebendo apenas o valor da gratificação de substituto, correspondente ao percentual de vinte por cento sobre o vencimento do padrão inicial de analista judiciário.

Q232046

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social |

Q232046 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Antônio, desembargador, é portador de doença grave e precisa de tratamento de saúde. De acordo com informações de seu médico, há grandes chances de cura. Porém, para tanto, serão necessários, pelo menos, 60 dias de licença para o tratamento. Referida licença

A

dependerá de inspeção por junta médica e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contraindicação médica, Antônio poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor.

B

independerá de inspeção por junta médica, bastando somente um relatório de seu médico e, se concedida pelo Conselho da Magistratura, salvo contraindicação médica, Antônio poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor.

C

dependerá de inspeção por junta médica e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contra- indicação médica, Antônio poderá proferir decisões em todos os processos distribuídos à sua vara, mesmo que lhe hajam sido conclusos para julgamento após a licença.

D

independerá de inspeção por junta médica, bastando somente um relatório de seu médico e, se concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salvo contra-indicação médica, Antônio poderá proferir decisões em todos os processos distribuídos à sua vara, mesmo que lhe hajam sido conclusos para julgamento após a licença.

E

não poderá ser concedida pelo Conselho da Magistratura, tendo em vista que o prazo máximo de licença para tratamento de saúde é de 30 dias.

Q232044

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q232044 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

A

cíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

B

de qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

C

de qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.

D

cíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.

E

cíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

Q232043

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232043 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Madalena, que reside na cidade do Rio de Janeiro, propôs ação de reparação de dano perante a 3a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em face de Gregório, que reside em São Paulo, por fato ocorrido na cidade do Rio de Janeiro. Madalena, em conversa com sua vizinha Nilda, contou a respeito da propositura da ação, encorajando-a, também, a propor ação de reparação de dano na justiça comum da cidade do Rio de Janeiro em face de Matheus, com endereço certo na cidade do Rio de Janeiro, por fato ocorrido na mesma cidade. As citações judiciais serão cumpridas, em regra, por

A

Oficial de Justiça em ambos os casos.

B

via postal em ambos os casos.

C

Oficial de Justiça no caso de Madalena × Gregório e por via postal no caso de Nilda × Matheus.

D

via postal no caso de Madalena × Gregório e por Oficial de Justiça no caso de Nilda × Matheus.

E

via postal no caso de Madalena × Gregório e pelo Diário Oficial, no caso de Nilda × Matheus.

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Q232042

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232042 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Jorge, advogado de Luan, teve acesso à sentença do processo de seu cliente dois dias antes da publicação do pronunciamento judicial no órgão oficial, retirando, inclusive, os autos para melhor analisá-los. Neste caso,

A

o prazo processual terá início no primeiro dia útil subsequente ao da data da prolação da sentença.

B

o prazo processual terá início no primeiro dia útil subsequente ao da disponibilização da informação no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.

C

o prazo processual terá início no dia da prolação da sentença.

D

o prazo processual terá início no dia da disponibilização da informação no Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.

E

o serventuário certificará tal fato, constando o dia e a hora em que tal haja ocorrido, iniciando-se a contagem do prazo.

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Q232041

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Provas: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232041 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Visando a regularidade e a celeridade dos serviços cartorários de sua Vara, a juíza Vitória poderá criar rotinas complementares, através de

A

ordem de serviço, independente de aprovação de qualquer órgão do Poder Judiciário.

B

ordem de serviço cuja eficácia se sujeita à aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

C

ordem de serviço cuja eficácia se sujeita à aprovação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

D

ato reservado, independente de aprovação de qualquer órgão do Poder Judiciário.

E

ato reservado cuja eficácia se sujeita à aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

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Q232040

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q232040 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Ana Luiza é Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, Ana Luiza

A

é hierarquicamente subordinada ao serviço de Apoio aos Assistentes Sociais.

B

é tecnicamente vinculada ao Juiz de Direito.

C

é hierarquicamente subordinada ao Juiz de Direito.

D

exerce suas funções independentemente e sem qualquer vinculação ao serviço de Apoio aos Assistentes Sociais.

E

exerce suas funções independentemente do Juiz de Direito, tratando-se de cargos distintos, sem qualquer vinculação.

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Q218293

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia | FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q218293 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar n^o100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:

A

A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições.

B

Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.

C

O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.

D

O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.

E

A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.

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Q214989

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Técnico em Enfermagem |

Q214989 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar-se-á finda

A

após o decurso do período de um ano contado da designação, vedada a recondução.

B

com o término do mandato do Corregedor Geral, vedada a recondução.

C

após o decurso do período de dois anos contados da designação, vedada a recondução.

D

após o decurso do período de três anos contados da designação, permitida a recondução.

E

com o término do mandato do Corregedor Geral, permitida a recondução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q214988

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Suporte Técnico | FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Técnico em Enfermagem |

Q214988 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.

I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.

II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.

III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.

De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I.

D

II e III.

E

III.

Q214932

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214932 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere:

I. Progressão é a passagem do servidor efetivo de um cargo para outro mais elevado hierarquicamente.
II. Os cargos comissionados, com exceção dos que integram os Gabinetes dos Desembargadores, serão providos, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) por servidores públicos titulares de cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
III. As substituições eventuais de ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas, em decorrência de seus impedimentos e afastamentos, serão remuneradas proporcionalmente ao tempo de sua duração.
IV. O servidor efetivo no exercício de cargo comissionado, inclusive quando colocado à disposição do Poder Judiciário, poderá optar pela percepção da remuneração do seu cargo, mas sem o acréscimo da representação do cargo comissionado.

De acordo com a Lei Estadual Imagem 017.jpg

13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I, II e IV.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

II, III e IV.

Q214931

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214931 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei Estadual Imagem 016.jpg

13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os serviços relacionados a contadoria, pesquisa de legislação e auditoria incluem-se, respectivamente, nas funções

A

apoio especializado, judiciária e judiciária.

B

administrativa, judiciária e apoio especializado.

C

judiciária, administrativa e apoio especializado.

D

apoio especializado, judiciária e administrativa.

E

administrativa, apoio especializado e judiciária.

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Q214930

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214930 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Imagem 015.jpg

100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciário do Estado, é requisito para a criação de comarca

A

receita tributária mínima correspondente ao dobro da exigida para a criação de municípios no Estado.

B

mínimo de setecentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem no ano anterior, referente aos municípios ou distritos que venham compô-la.

C

receita tributária mínima correspondente ao triplo da exigida para a criação de municípios no Estado.

D

mínimo de quinhentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem no ano anterior, referente aos municípios ou distritos que venham compô-la.

E

população mínima de vinte mil habitantes, com seis mil eleitores na área para ela prevista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q214929

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214929 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos

A

poderá candidatar-se livremente para o cargo de Presidente porque o exercício anterior não foi consecutivo.

B

ficará inelegível até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade.

C

poderá candidatar-se somente para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça.

D

ficará inelegível para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça por um período de dois anos.

E

poderá candidatar-se somente para os cargos de Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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