Home Concursos Públicos Questões Q232142 Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário pú... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q232142 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , Lei 4.620 de 2005 - Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro [Revogada] , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude | Q232142 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário público aposentado há 10 anos, para exercer função gratificada em seu gabinete. De acordo com a Lei nº 4.626/05, Fabiano Alternativas A não poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 05 anos antes da nomeação. B poderá exercer a função gratificada, pois foi investido de função pública antes da concessão de sua aposentadoria. C não poderá exercer a função gratificada, pois para o seu exercício a aposentadoria deveria ter sido concedida, no máximo, 02 anos antes da nomeação. D poderá exercer a função gratificada, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação. E não poderá exercer a função gratificada, pois ela é privativa de serventuário ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Gabarito Comentado Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro