Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar 59 de 2001 - organização e divisão judiciárias em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

Foram encontradas 36 questões

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q500384 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a sindicância dos servidores do Poder Judiciário, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 59 de 18 de Janeiro de 2001, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q478426 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria Valéria, brasileira, casada, funcionária pública lotada no cartório da 1ª. Vara Cível da Comarca de Araxá, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu superior imediato, para acompanhar sua mãe a uma consulta médica.
Nos termos da Lei Complementar n. 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, a servidora
Alternativas
Q406584 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, o processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:
Alternativas
Q406583 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, a pena de advertência ou suspensão impostas a servidor dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância serão aplicadas pelo
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Q406582 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Almeida, servidor lotado na 73ª Vara da Comarca de Acaiaca, recusa-se, sem apresentar justificativa, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, Almeida está sujeito à pena disciplinar de
Alternativas
Q253537 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da licença para assuntos particulares:

Alternativas
Q252650 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme define a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

Alternativas
Q252640 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre correição é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q252431 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q61973 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a organização do Judiciário no Estado de Minas Gerais, NÃO é previsto na carreira da magistratura o cargo de

Alternativas
Q127279 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto ao processo de dúvida relativo à matéria de registros públicos, é CORRETO afirmar:



Alternativas
Q31610 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do regime disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário normatizado pela Lei Complementar n. 59, são causas de demissão, EXCETO
Alternativas
Q31609 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário normatizado pela Lei Complementar n. 59.
Alternativas
Q31472 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as seguintes afirmativas a respeito das penas previstas na Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001.

I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato é causa de advertência.

II. Participar de gerência ou administração de empresa privada ou de sociedade civil; exercer comércio, exceto como acionista, cotista ou comanditário, ou vincular-se a escritório de advocacia é punido com pena de suspensão até o prazo de 90 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez regularizada a situação ou cessada a atividade

III. Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento diário, multiplicado pelo número de dias da punição, obrigado o punido a permanecer em serviço.

IV. Incontinência pública e conduta escandalosa no serviço são punidas com advertência escrita.

A partir dessa análise, pode-se concluir que
Alternativas
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q29056 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q29050 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mi nas Gerais sobre o regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A pena de advertência será aplicada por escrito ou oralmente, dependendo da gravi dade da infração cometida e dos danos que provierem para o Serviço Público.
II. A pena de suspensão não poderá exceder a 90 dias.
III. O servidor inativo não é passível de punição disciplinar. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Alternativas
Respostas
17: D
18: C
19: C
20: A
21: D
22: A
23: C
24: A
25: B
26: B
27: A
28: B
29: B
30: A
31: B
32: B