De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, o processo disc...

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Q406584

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q406584 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, o processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:

denúncia, instrução, defesa, julgamento e recurso.

proposição, citação, impugnação, instrução e julgamento.

instauração, instrução, defesa, relatório, julgamento e recurso.

petição inicial, citação, contestação, saneamento, julgamento e recurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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