Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciár...

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Q29056

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29056 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que

compete aos jurados aplicar o direito, a partir dos quesitos que lhes forem formula dos.

é de primeiro grau a jurisdição exercida pelo Tribunal do Júri.

funciona o Tribunal do Júri em qualquer dos Municípios que componham a Comarca.

será convocado o Tribunal do Júri a se reunir, independentemente da existência de processo a ser julgado, mensalmente, na comarca de Belo Horizonte e, bimestralmen te, nas demais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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