Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 3.716 de 1979 - lei de organização judiciária do estado do piauí em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 22 questões
Q2674882
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Para a criação de Comarca, com base no que reza a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, é requisito uma população mínima de
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Provas:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial
|
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador |
Q2674573
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:
l. Sem prejuízo das correições ordinárias e anuais, que os Juízes se obrigam a fazer nas comarcas, o Corregedor-Geral da Justiça deve realizar uma de caráter geral, anualmente, em pelo menos dez comarcas, sem que se contem as correições extraordinárias determinadas pelo Conselho da Magistratura ou pelo Tribunal Pleno.
ll. As correições ordinárias e anuais, de realização obrigatória pelos Juízes, nas respectivas comarcas ou varas, consistirão na inspeção assídua e severa dos cartórios, delegacias de polícia, estabelecimentos penais e demais repartições que tenham relação direta com os serviços judiciais e sobre a atividade dos auxiliares e funcionários da Justiça que lhes sejam subordinados.
lll. Sujeitam-se à correição os atos dos Juízes, serventuários e funcionários da Justiça, inclusive as escrivarias das Varas da Fazenda Pública.
Assinale
Q2044375
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas
a seguir:
I. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Juiz designar, e são públicas, presentes o Escrivão, o Porteiro dos Auditórios e os Oficiais de Justiça. II. Se da publicidade da audiência ou da sessão, pela natureza do processo, resultar escândalo, inconveniente grave, ou perigo para a ordem pública, o Juiz pode, de ofício, ou a requerimento do interessado do Ministério Público, ordenar que uma ou outra se efetue a portas fechadas ou limitar o número de pessoas que a ela possam assistir, sendo, em todo caso, permitida a presença das partes e seus procuradores. III. À hora marcada, o Juiz determina que o Porteiro dos Auditórios, ou o Oficial de Justiça declare aberta a audiência apregoando as partes, cujo comparecimento for obrigatório, e, sendo o caso, o órgão do Ministério Público, os peritos, seguindo-se o estabelecimento nos Códigos de Processo Civil e Penal.
Assinale
I. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Juiz designar, e são públicas, presentes o Escrivão, o Porteiro dos Auditórios e os Oficiais de Justiça. II. Se da publicidade da audiência ou da sessão, pela natureza do processo, resultar escândalo, inconveniente grave, ou perigo para a ordem pública, o Juiz pode, de ofício, ou a requerimento do interessado do Ministério Público, ordenar que uma ou outra se efetue a portas fechadas ou limitar o número de pessoas que a ela possam assistir, sendo, em todo caso, permitida a presença das partes e seus procuradores. III. À hora marcada, o Juiz determina que o Porteiro dos Auditórios, ou o Oficial de Justiça declare aberta a audiência apregoando as partes, cujo comparecimento for obrigatório, e, sendo o caso, o órgão do Ministério Público, os peritos, seguindo-se o estabelecimento nos Códigos de Processo Civil e Penal.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971967
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito dos Juízes Adjuntos, analise as afirmativas a seguir,
com base na Lei 3.716/79.
I. Os Juízes de Direito Adjunto têm a incumbência especial de substituir os Juizes de Direito, nas suas férias, impedimentos, faltas e suspeições.
Il. Os adjuntos são numerados ordinalmente e nomeados com as mesmas garantias dos magistrados, ressalvadas as restrições legais.
III. Os Juízes de Direito Adjunto destinam-se aos serviços de interior funcionando nas zonas de igual numeração e com residência na Comarca sede.
Assinale
I. Os Juízes de Direito Adjunto têm a incumbência especial de substituir os Juizes de Direito, nas suas férias, impedimentos, faltas e suspeições.
Il. Os adjuntos são numerados ordinalmente e nomeados com as mesmas garantias dos magistrados, ressalvadas as restrições legais.
III. Os Juízes de Direito Adjunto destinam-se aos serviços de interior funcionando nas zonas de igual numeração e com residência na Comarca sede.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971966
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na Lei 3.716/79, analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, constitui-se em Tribunal Pleno, em Câmaras Reunidas e em Câmaras Especializadas.
Il. O Tribunal de Justiça declara a inconstitucionalidade de lei, ou de ato de poder público, somente pelo voto de dois terços dos seus membros.
III. O Regimento Interno do Tribunal e dos demais órgãos do Poder Judiciário disporá sobre o funcionamento, processamento e julgamento dos feitos de sua competência, das Câmaras Reunidas e Especializadas.
Assinale
I. O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, constitui-se em Tribunal Pleno, em Câmaras Reunidas e em Câmaras Especializadas.
Il. O Tribunal de Justiça declara a inconstitucionalidade de lei, ou de ato de poder público, somente pelo voto de dois terços dos seus membros.
III. O Regimento Interno do Tribunal e dos demais órgãos do Poder Judiciário disporá sobre o funcionamento, processamento e julgamento dos feitos de sua competência, das Câmaras Reunidas e Especializadas.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Provas:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista de Sistemas / Banco de Dados
|
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Arquiteto |
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Auditor |
Q1965807
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que rege a Lei 3.716/79, analise as afirmativas
a seguir:
|. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Juiz designar, e são públicas, presentes o Escrivão, o Porteiro dos Auditórios e os Oficiais de Justiça.
ll. Se da publicidade da audiência ou da sessão, pela natureza do processo, resultar escândalo, inconveniente grave, ou perigo para a ordem pública, o Juiz pode, de ofício, ou a requerimento do interessado do Ministério Público, ordenar que uma ou outra se efetue a portas fechadas ou limitar o número de pessoas que a ela possam assistir, sendo, em todo caso, permitida a presença das partes e seus procuradores.
Ill. À hora marcada, o Juiz determina que o Porteiro dos Auditórios, ou o Oficial de Justiça declare aberta a audiência apregoando as partes, cujo comparecimento for obrigatório, e, sendo o caso, o órgão do Ministério Público, os peritos, seguindo-se o estabelecimento nos Códigos de Processo Civil e Penal.
Assinale
|. As audiências dos Juízes verificam-se nos dias úteis, entre as nove e as dezessete horas, na sede do Juízo ou, excepcionalmente, no local que o Juiz designar, e são públicas, presentes o Escrivão, o Porteiro dos Auditórios e os Oficiais de Justiça.
ll. Se da publicidade da audiência ou da sessão, pela natureza do processo, resultar escândalo, inconveniente grave, ou perigo para a ordem pública, o Juiz pode, de ofício, ou a requerimento do interessado do Ministério Público, ordenar que uma ou outra se efetue a portas fechadas ou limitar o número de pessoas que a ela possam assistir, sendo, em todo caso, permitida a presença das partes e seus procuradores.
Ill. À hora marcada, o Juiz determina que o Porteiro dos Auditórios, ou o Oficial de Justiça declare aberta a audiência apregoando as partes, cujo comparecimento for obrigatório, e, sendo o caso, o órgão do Ministério Público, os peritos, seguindo-se o estabelecimento nos Códigos de Processo Civil e Penal.
Assinale
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Provas:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
|
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |
Q594117
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD-PI, que tem a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Provas:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
|
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |
Q594113
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito do rebaixamento e da extinção das comarcas, verdadeiras unidades territoriais de administração da justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Provas:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial
|
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações |
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |
Q592820
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:
Q588540
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
Q588539
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado do Piauí, conforme a Lei de Organização do Estado do Piauí, são requisitos para a criação de Comarca, entre outros,
população mínima de
Q588538
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, as penas disciplinares são impostas pelo
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371541
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à função correcional nas unidades do serviço notarial e de registro no estado do Piauí, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371539
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q370992
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.
Q233519
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.
Q55925
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de
Q55924
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito
Q55920
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do
Q55919
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere os itens a seguir:
I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.
II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.
III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.
IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.
V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.
Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)
I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.
II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.
III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.
IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.
V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.
Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)
Conheça nossos planos