Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941612
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Registro Civil das Pessoas Jurídicas está sujeito ao regime jurídico estabelecido na Constituição da República
Federativa do Brasil, no Código Civil, na Lei dos Registros Públicos, na Lei nº 8.935/1994 e demais atos que definam sua
organização, competência, atribuições e funcionamento. Analise as proposições a seguir, nos termos do Provimento nº
260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e assinale a correta.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |
Q841924
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Observadas as normas previstas no Código de Processo
Civil e no Código de Normas da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais, ao receber a petição
inicial que seja omissa quanto a algum dos requisitos de
qualificação das partes, o servidor deverá
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799934
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Provimento nº 48/2016 da Corregedoria Geral de
Justiça estabelece as diretrizes gerais para o sistema de
registro eletrônico de títulos e documentos e civil das
pessoas jurídicas. Sobre a matéria, assinale a afirmativa
correta:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799922
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da Escritura Pública, assinale a alternativa
correta:
Q580201
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a Resolução nº 792/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que “dispõe sobre a função de juiz leigo, de que trata a Lei Federal nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais”, assinale a afirmativa INCORRETA.