Se o interessado não impugnar a dúvida perante o ju...

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Q512356

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512356 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Se o interessado não impugnar a dúvida perante o juízo competente, no prazo legal, assinale a resposta correta:

Intima-se pessoalmente o representante do MP, a fim de que requeira diligência ou ofereça parecer no prazo de 10 dias.

Dá-se o fenômeno processual da revelia, importando em confissão ficta quanto à matéria de direito invocada pelo oficial registrador ao formular a exigência em seu juízo prudencial.

Não serão devidas custas a serem pagas pelo interessado.

É julgada por sentença.

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