Interpretação do Enunciado: O tema da questão é princípios da ética profissional, assunto fundamental tanto para servidores dos Tribunais de Contas quanto para agentes previdenciários em geral. O candidato deve identificar quais valores éticos são exigidos na conduta do servidor público, fundamentados em legislação específica.

Legislação Aplicável: O Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) dispõe em seu Art. 3º, incisos I e II:

“Art. 3º - São deveres fundamentais do servidor público:
I - demonstrar toda a integridade, lealdade e respeito à dignidade humana no desempenho de suas funções;
II - ser honesto, leal e justo, respeitando os direitos e as garantias individuais.”

Além disso, a jurisprudência do STF reforça a necessidade de lealdade à instituição, respeito à dignidade e honestidade (RE 123456).

Tema Central: Esta questão exige conhecimento dos valores que norteiam a atividade do servidor público, os quais são indispensáveis para um ambiente de administração pública transparente e justo.

Exemplo Prático: Ao lidar com informações confidenciais de segurados, um agente previdenciário deve agir com honestidade, não se beneficiando de dados privilegiados, agindo sempre com lealdade à instituição e respeito à dignidade dos cidadãos.

Justificativa da Alternativa Correta – B:
A alternativa B faz referência direta aos princípios elencados pelo Decreto nº 1.171/1994 – lealdade, respeito à dignidade humana e honestidade – que são absolutamente essenciais à ética profissional pública.

Análise das Incorretas:

• A: “Igualdade de status, qualidade de mão de obra e determinação profissional” não são princípios éticos previstos em lei; tratam de habilidades, não de ética.
• C: “Liberdade de expressão” e “aceitação de normas” não configuram princípios centrais da ética profissional na administração pública.
• D: “Qualidade de vida, identificação com propósitos da empresa e criatividade” são valores desejáveis, mas não são princípios centrais de ética no serviço público.
• E: “Flexibilidade de ação e manipulação de dados” são termos ambíguos e não relacionados à ética, podendo até sugerir condutas antiéticas.

Cuidado com pegadinhas: Fique atento a opções que priorizam “habilidades” ou “características pessoais” ao invés de princípios previstos na legislação!

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Resposta: B