Comentário:

Tema central: Esta questão aborda o dever de atualização profissional do servidor do TCU, previsto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas da União (Resolução-TCU nº 330/2021).

Legislação Aplicável: O fundamento está expresso no Art. 5º, IV da Resolução-TCU nº 330/2021:
“São deveres dos servidores do Tribunal de Contas da União: (...) IV - manter-se atualizado quanto às normas, instruções e legislação pertinentes às suas atividades e às áreas de conhecimento correlatas.”

Esse artigo evidencia que é dever funcional do servidor buscar atualização constante, participando de treinamentos, cursos ou programas de capacitação oferecidos pelo TCU ou reconhecidos pelo órgão.

Exemplo prático: Imagine um auditor do TCU que recusa sem justificativa plausível participar reiteradamente de treinamentos sobre novas normas de auditoria. Tal conduta dificulta sua atuação eficiente, prejudica a qualidade do controle externo e caracteriza descumprimento do dever funcional, podendo sujeitá-lo a sanções administrativas.

Doutrina: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, em “Direito Administrativo”, a capacitação contínua está diretamente relacionada à eficiência e à qualidade dos serviços públicos, tornando-se um dever para o servidor. A doutrina, portanto, corrobora a literalidade do Código de Ética.

Justificativa da alternativa correta (Certo):
Sem justificativas plausíveis, a recusa sistemática em participar de programas de atualização representa descompromisso com o dever de manter-se atualizado, ferindo expressamente o Código de Ética. Assim, a conduta mencionada na questão caracteriza sim infração ética e descumprimento do dever funcional.

Possível pegadinha: Atenção ao termo "sistemática". Uma recusa isolada, justificada por motivo relevante, não caracteriza infração. O problema está na reiteração não justificada.

Resposta: CERTO

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Gabarito. Correto.

(Decreto nº 1.171/1994)

Capítulo I

Seção II 

-> Dos Principais Deveres do Servidor Público 

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 4 e 8

Servidor público que não participa de atividades de atualização de seus conhecimentos, para o exercício de suas atribuições, infringe os deveres do servidor.

GABARITO: CERTA.

É dever do servidor está sempre informado e atualizado. Conhecimento deve ser sempre bem vindo. Gabarito correto de acordo com 

Capítulo I Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público XIV -