Gabarito: Certo

1. Interpretação do tema: A questão aborda impedimento e suspeição do servidor do TCU, com base no Código de Ética dos Servidores do TCU, sobretudo em situações relacionadas à atuação passada do servidor em entidades estatais, como integrante de sistema de controle interno.

2. Legislação aplicável:
Segundo o Art. 9º, II, do Código de Conduta Ética dos Servidores do TCU:

"O servidor deverá declarar impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer afetar, o desempenho de suas funções com independência e imparcialidade, especialmente nas seguintes hipóteses: [...] II – participar de fiscalização ou de instrução de processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de pessoa com quem mantenha ou manteve laço afetivo ou inimigo ou que envolva órgão ou entidade com a qual tenha mantido vínculo profissional nos últimos dois anos, ressalvada, neste último caso, a atuação consultiva, ou ainda atuar em processo em que tenha funcionado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno."

3. Tema central: Avaliar se é configurado impedimento ou suspeição quando o servidor, que foi do sistema de controle interno, participa de auditoria em entidade estatal, desde que não tenha atuado como advogado, perito ou servidor de controle interno naquele processo específico.

4. Exemplo prático: Imagine que Maria, enquanto servidora do controle interno do Ministério X, nunca participou de processos relacionados à entidade estatal Y. Dois anos depois, já como servidora do TCU, é designada para auditar a entidade Y. Não há impedimento ou suspeição, pois o vínculo anterior não se referia à atuação no processo específico.

5. Justificativa da alternativa correta: O impedimento não se configura automaticamente pelo simples fato do servidor ter sido do controle interno do órgão auditado, desde que não tenha atuado naquele processo. Isso evita presunção genérica de parcialidade e garante independência, conforme o Código de Ética.

6. Possível "pegadinha": Atenção à expressão: "desde que o servidor não tenha atuado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno em processo envolvendo a citada entidade estatal". A restrição é ao processo específico, não à entidade em si.

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Como ele vai realizar "auditorias pelo sistema de controle interno" se não tiver "atuado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno"???

O Item está Errado por ser impossível!

Alguém consegue imaginar hipótese em que a pessoa participe de "auditorias pelo sistema de controle interno" sem ser "advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno"???