Gabarito: Certo

1. Interpretação do enunciado e identificação do tema jurídico:

A questão trata da necessidade de avaliação ética nos atos, comportamentos e atitudes dos servidores do TCU, visando a harmonização dos valores pessoais aos institucionais. O tema envolve princípios constitucionais e normas específicas sobre conduta ética no serviço público.

2. Legislação aplicável:

• Constituição Federal, art. 37: “A administração pública [...] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
• Resolução-TCU nº 330/2021 e o Código de Conduta Ética dos Servidores do TCU, art. 2º: “A conduta ética do servidor [...] deve ser pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, integridade, lealdade, respeito, responsabilidade, imparcialidade, transparência, cortesia, urbanidade, zelo e dedicação.”

3. Explicação do tema central:

O servidor público do TCU não pode dissociar ações pessoais dos valores e princípios do órgão. Deve realizar constante avaliação ética, integrando interesses pessoais e o compromisso com o interesse público. Isso é essencial para proteger a confiança da sociedade na instituição.

4. Exemplo prático:

Imagine um servidor que, fora do TCU, publique comentários incompatíveis com os princípios de impessoalidade e respeito. Tal conduta pode afetar a imagem institucional, demonstrando a importância dessa avaliação ética contínua até fora do espaço físico do Tribunal.

5. Justificativa da alternativa correta ("Certo"):

Correta pois, segundo normas e princípios do TCU e da CF/88, espera-se sempre avaliação ética nos atos do servidor, visando a harmonia entre comportamento pessoal e valores do órgão. A jurisprudência do STF no MS 24.584/DF reforça a obrigatoriedade de padrões éticos na atuação administrativa.

6. Possível pegadinha:

A palavra “sempre” pode induzir dúvida, mas é adequada, já que as normas do TCU exigem avaliação ética constante e universal nas condutas dos servidores.

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Lembrando que Ética não se confunde com a Moral, apesar de ambas estarem relacionadas.

Ética: deriva de 'ethos', significa 'modo de ser'. Sua origem remonta a Sócrates e sua ética do viver bem, de forma crítica e reflexia, através do método dialético. Em outras palavras, é o "juízo da moral'.

Moral: provém do latim 'mores', e quer dizer 'costumes'. É, portanto, o agir, a prática, o hábito e as tradições arraigadas a cada tradição - sendo, portanto, anterior ao indivíduo, pois quando nasce ela já existe.

Quando a questão fala em “práticas pessoais” ela nos remete ao pensamento de como  agimos em nossa vida privada, por exemplo, as atitudes q normalmente tomaríamos em uma dada situação de nossa vida, ou seja, se essas atitudes estão em consonância com o q prescreve o código de ética materializando-se na concreção dos valores institucionais. 

Certo.

 
Das regras deontológicas:
 
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

É vedado:

  p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Decreto 1171/94. Que dispõe sobre o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Regras deontológicas
I – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Essa pergunta não tem explicação, apesar de o pessoal se esforçar para isso. Veja, o agente público deve isentar-se de suas práticas pessoais, caso contrário não será impessoal. Não sendo impessoal pode ser ferida a moralidade. Se for imoral poderá ser ilegal. Sendo ilegal não será ético em nenhuma circunstância! Na época deveriam ter entrado com recurso! Como dizer que isso está certo?