Quanto à composição dos Tribunais de Contas, é correto afirm...

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Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1642446 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Quanto à composição dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que

os Ministros do TCU são em número de 9 (nove), sendo 7 (sete) indicados pelo Congresso Nacional e 2 (dois) pelo Presidente da República.

os Conselheiros dos TCEs são em número de 7 (sete), sendo 5 (cinco) indicados pela Assembléia Legislativa e 2 (dois) pelo Governador do Estado.

aplica-se aos tribunais de contas a denominada regra do “quinto constitucional”, sendo assegurada a representação da OAB.

é prevista, em seus colegiados, a participação de um membro da classe dos auditores e um do Ministério Público que junto à corte atua.

as indicações do Chefe do Poder Executivo prescindem da aprovação do Poder Legislativo.

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