De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

No âmbito do TRF da 6.ª Região, a aprovação da escala de férias de magistrados de primeira instância compete privativamente ao presidente do tribunal. 

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau. 

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

Integram permanentemente o Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região o ouvidor, o presidente e o vice-presidente do tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

Tanto nos processos de competência originária quanto nos de competência recursal do TRF da 6.ª Região, as custas devidas serão pagas de forma antecipada. 

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Elaborar e conduzir manuais com diretrizes para projetos, obras, serviços de engenharia e manutenção predial é atribuição privativa do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal.

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária.

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Farão parte do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal um arquiteto e um engenheiro do CJF, além de um arquiteto e um engenheiro de, pelo menos, metade dos tribunais regionais federais.

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Os estudos preliminares arquitetônicos e de engenharia e a análise de viabilidade técnica e econômica são requisitos para o início da execução física de obra constante no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o item subsecutivo.

Na documentação que integra o orçamento-base do procedimento licitatório, deverão constar as composições de custo unitário dos serviços utilizados no cálculo direto da obra, bem como as ARTs dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base. 

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o item subsecutivo.

Os acréscimos de serviços serão objeto de aditivos ao contrato, podendo ter seus respectivos preços unitários diferentes dos constantes na planilha orçamentária apresentada na licitação.  

Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir.  

A Resolução CJF n.º 244/2013 aborda o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, além de elencar outras providências.

Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir.  

A Resolução CNJ n.º 114/2010 dispõe, entre outros aspectos, sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário, apresentando parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário.

Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir.  

A Resolução CJF n.º 523/2019 aborda critérios de priorização para inclusão de ações em planos orçamentários nos planos de obras regionais.

Com relação às resoluções do CNJ e do CJF, julgue o item a seguir.  

A Resolução CJF n.º 523/2019 não dispõe sobre planejamento, execução, acompanhamento nem fiscalização de obras e aquisições de imóveis, uma vez que não abrange planos orçamentários. 

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 

Acompanhar o desenvolvimento e a atualização do sistema destinado ao cadastro dos imóveis e dos projetos de aquisição e obras da Justiça Federal é uma atribuição dos Comitês Técnicos de Obras nacional e regionais. 

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 

Elaborar manual com diretriz para manutenção predial é uma atribuição privativa do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal.

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 

Execução financeira é a execução dos créditos autorizados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais, por meio do empenho e liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar.

Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir. 

Despesas essenciais são aquelas relativas aos contratos de duração continuada, bem como as destinadas à manutenção preditiva das unidades da Justiça Federal.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

Em condições normais, despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção de canteiro deverão ser incluídas na planilha orçamentária da obra como custo indireto.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

Nos casos em que o SINAPI não oferecer custos unitários de insumos, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão da Administração Pública Federal.