Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região. 

O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal em julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de incidentes de assunção de competência.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.

Caso não se alcance o quórum de votação necessário em julgamento realizado em sessão virtual, o processo é deslocado para deliberação presencial.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.

É necessário o quórum mínimo de maioria absoluta dos membros do Tribunal para que o plenário se reúna, ocasião em que o presidente participa dos julgamentos proferindo votos.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.

Os pedidos de remoção ou permuta de magistrado de primeiro grau devem ser apreciados pela presidência do Tribunal.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.

Durante o exercício do mandato, o presidente e o vice-presidente do Tribunal não integram as turmas e seções de julgamento. 

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.

As penas de advertência e de censura não são aplicáveis aos desembargadores.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

O Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região deve reunir-se, regularmente, uma vez por mês.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

Todos os julgamentos colegiados serão gravados e armazenados em mídia eletrônica que conterá todo o conteúdo da sessão.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos designados pela Presidência do tribunal, os quais deverão possuir graduação em direito.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

Nas sessões presenciais com suporte em vídeo, os participantes que estiverem em local diverso da sala de sessões podem, excepcionalmente, ser dispensados da utilização da veste talar e autorizados a vestir roupa social no estilo passeio completo.  

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federal.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

No âmbito do TRF da 6.ª Região, a aprovação da escala de férias de magistrados de primeira instância compete privativamente ao presidente do tribunal. 

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau. 

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

Integram permanentemente o Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região o ouvidor, o presidente e o vice-presidente do tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

Tanto nos processos de competência originária quanto nos de competência recursal do TRF da 6.ª Região, as custas devidas serão pagas de forma antecipada. 

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Elaborar e conduzir manuais com diretrizes para projetos, obras, serviços de engenharia e manutenção predial é atribuição privativa do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal.

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Despesas essenciais são valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais para atender a determinada programação orçamentária.

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Farão parte do Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal um arquiteto e um engenheiro do CJF, além de um arquiteto e um engenheiro de, pelo menos, metade dos tribunais regionais federais.

Julgue o próximo item, tendo como referência as resoluções CJF n.º 244/2013 e n.º 523/2019. 

Os estudos preliminares arquitetônicos e de engenharia e a análise de viabilidade técnica e econômica são requisitos para o início da execução física de obra constante no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal.