Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que criou o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue o item a seguir.

Os sistemas utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário devem aderir aos requisitos do MoReq-Jus para assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário. 

Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que criou o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue o item a seguir.

Os sistemas em desuso podem ser substituídos por sistemas menos aderentes ao MoReq-Jus, desde que garantam o armazenamento em repositório arquivístico digital confiável.

Com base na Resolução CNJ n.º 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, julgue o próximo item.

As contratações de STIC devem seguir as fases de planejamento da contratação, de seleção do fornecedor e de gestão do contrato.

Com base na Resolução CNJ n.º 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, julgue o próximo item.

É permitido estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da empresa contratada, desde que isso seja acordado em contrato e aprovado pelos responsáveis legais.

Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue o item a seguir. 

O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br deve promover a análise das mudanças de código-fonte implementadas pelo CNJ ou pelos tribunais, relativas às soluções disponibilizadas na PDPJ-Br ou no sistema PJe. 

Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue o item a seguir. 

O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br pode aceitar merge requests no código-fonte sem a necessidade de aprovação de testes, desde que a funcionalidade desenvolvida atenda às necessidades operacionais.

À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue o item a seguir.

A política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será coordenada pelo CNJ, com a participação, sempre que possível, de representantes do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.

Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue o item a seguir. 

A documentação técnica referente à API dos microsserviços desenvolvidos na PDPJ-Br deve seguir o padrão Swagger 2.0, a fim de garantir a compatibilidade com as especificações legadas dos sistemas antigos.

De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, julgue o item que se segue.

Os usuários da PDPJ-Br podem, em casos específicos, alegar uso indevido ou negação de responsabilidade pelas assinaturas realizadas por meio da plataforma em questão.

À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue o item a seguir.

É proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo de forma não onerosa, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

As seções do TRF da 6.ª Região podem editar súmulas de jurisprudência, quando presente relevante questão de direito em relação à qual seja conveniente a fixação de tese acerca da jurisprudência desse tribunal. 

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

O pedido de vista formalizado por algum dos integrantes do órgão colegiado não impede que os demais julgadores profiram o voto na sessão de julgamento.

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir. 

São instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário o Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário, entre outros.

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir. 

Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, preferencialmente por meio de cópia com ocultação da parte sob sigilo, ou, não sendo possível, mediante certidão ou extrato, devendo-se assegurar que o contexto da informação original não seja alterado em razão da parcialidade do sigilo.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de questões apenas de direito material com potencial de repetição em processos individuais ou coletivos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

As decisões da Presidência do TRF da 6.ª Região formalizadas no âmbito das requisições de pagamento, seja no caso de precatórios, seja no caso de requisições de pequeno valor, admitem recurso administrativo para o Plenário.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

O titular da relatoria, ainda que vencido no mérito do recurso ou de ação originária, fica prevento para processos conexos ainda pendentes de julgamento ou que venham a ser distribuídos subsequentemente.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.

A alegação de nulidade sanável apresentada por uma das partes na preliminar implica a conversão do julgamento em diligência, podendo o titular da relatoria ordenar, se necessário, a remessa dos autos ao primeiro grau.