Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020.

No caso de infração penal praticada nas dependências físicas de tribunal, seu presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, ainda que o infrator não esteja sujeito à jurisdição do referido tribunal.

Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020.

Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de armas.

De acordo com o Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal (Resolução n.º 147/2011 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), julgue o item subsequente.

Integridade, transparência com a imprensa, proibição de conflito de interesses, respeito e moralidade são princípios aplicáveis à conduta de todos os servidores e gestores da justiça federal de primeiro e segundo graus.

De acordo com o Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal (Resolução n.º 147/2011 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), julgue o item subsequente.

A responsabilidade social e ambiental é dever de todos os servidores e gestores da justiça federal de primeiro e segundo graus, com vistas a promover a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social, combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente. 

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região. 

Nos casos em que a assistência judiciária houver sido concedida em outra instância, ela prevalecerá no âmbito do Tribunal, sem prejuízo da revisão posterior acaso surjam elementos que a desqualifiquem.

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região. 

A decisão que não conhece do feito ou que o julga prejudicado gera a prevenção do titular da relatoria. 

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região. 

No âmbito do TRF da 6.ª Região, as custas serão devidas somente nos processos de sua competência originária, devendo ser pagas de forma antecipada.

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região. 

O recurso adequado para impugnar a negativa de fiança formalizada no âmbito de ação penal originária é o agravo interno, com efeito suspensivo, dirigido ao plenário.

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região. 

O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal em julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de incidentes de assunção de competência.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.

Caso não se alcance o quórum de votação necessário em julgamento realizado em sessão virtual, o processo é deslocado para deliberação presencial.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.

É necessário o quórum mínimo de maioria absoluta dos membros do Tribunal para que o plenário se reúna, ocasião em que o presidente participa dos julgamentos proferindo votos.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.

Os pedidos de remoção ou permuta de magistrado de primeiro grau devem ser apreciados pela presidência do Tribunal.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.

Durante o exercício do mandato, o presidente e o vice-presidente do Tribunal não integram as turmas e seções de julgamento. 

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir, relativo a composição, organização e competência.

As penas de advertência e de censura não são aplicáveis aos desembargadores.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

O Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região deve reunir-se, regularmente, uma vez por mês.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

Todos os julgamentos colegiados serão gravados e armazenados em mídia eletrônica que conterá todo o conteúdo da sessão.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos designados pela Presidência do tribunal, os quais deverão possuir graduação em direito.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

Nas sessões presenciais com suporte em vídeo, os participantes que estiverem em local diverso da sala de sessões podem, excepcionalmente, ser dispensados da utilização da veste talar e autorizados a vestir roupa social no estilo passeio completo.  

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 

No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federal.