Questões de Concurso
Comentadas sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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No CAPÍTULO III, da GESTÃO DA PDPJ-Br, em seu Art. 14, ela estabelece que a PDPJ-Br será hospedada em nuvem, podendo se valer de serviço de computação em nuvem provido por pessoa jurídica de direito privado, inclusive na modalidade de integrador de nuvem (broker), desde que observadas as seguintes orientações:
− cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018); − atendimento aos requisitos de disponibilidade, de escalabilidade, de redundância e de criptografia; − capacidade de mensuração de uso dos recursos da nuvem de forma individualizada por cliente de cada serviço provido na PDPJ-Br; − conformidade com as normas técnicas e outras estabelecidas em ato próprio da Presidência do CNJ.
Além dessas orientações, ela estabelece, também, que:
I. A Justiça Restaurativa visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. II. As práticas restaurativas são coordenadas por facilitadores restaurativos, porém não podem fazer uso de técnicas autocompositivas. III. Um dos princípios que orienta a Justiça Restaurativa é a reparação dos danos.
Estão corretas as afirmativas
I. A mediação é entendida como uma negociação assistida por uma terceira pessoa imparcial. II. Ao mediador cabe conduzir as partes para que cheguem a uma solução autocompositiva satisfatória. III. Não cabe ao mediador indicar os exercícios de aquecimento às partes.
Estão corretas as afirmativas:
Com relação aos principais pontos estabelecidos por esta política, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.
I. Definição que não se deve permitir, em momento a ser futuramente definido, contratação de sistemas privados, mantendo-se a tradição da não dependência tecnológica, sedimentada de longa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
II. Reconhecer que os sistemas públicos, ou seja, desenvolvidos internamente pelos tribunais, são todos válidos e não estão em total desconformidade à política pública de consolidação da Plataforma Digital do Poder Judiciário, com a premissa que os novos desenvolvimentos serão realizados no modelo da nova Plataforma.
III. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) interferirá no desenvolvimento de soluções tecnológicas pelos tribunais quando sobrepostas a outras já existentes.
As afirmativas são, respectivamente,
De acordo com o que dispõe a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que
Nessa hipótese, em relação à ação penal pelo crime de ameaça, de acordo com a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que
De acordo com a Resolução CNJ 435/2021
I. Na Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário são princípios críticos que asseguram a construção de sistema de segurança cibernética eficaz: base de conhecimento de vírus, diagnóstico contínuo e automação.
II. Na Investigação para Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário o protocolo tem por finalidade estabelecer os procedimentos básicos para coleta e preservação de evidências e para comunicação obrigatória dos fatos penalmente relevantes ao Ministério Público e ao órgão de polícia judiciária com atribuição para o início da persecução penal.
III. Considerando a Prevenção e Mitigação de Ameaças Cibernéticas e Confiança Digital, na etapa de recuperação espera-se que a organização conte com plano que preveja ações a serem executadas durante ou após um incidente e que incorpore as lições aprendidas, bem como que exista gerenciamento de comunicação com o público e um plano de recuperação de reputação após incidentes.
As afirmativas são, respectivamente,
A Portaria Nº 253 de 18/11/2020 institui técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.
Quanto aos critérios e diretrizes estabelecidos pela norma, assinale a afirmativa correta.
Conforme essa Política e os conceitos estabelecidos, é correto afirmar que
Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, é correto afirmar que ela terá, conforme previsto nessa resolução, um horizonte temporal de