Q3314665Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do
Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por
ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles
relativos, tem como fato gerador:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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