Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS ,na se...

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Q1319999

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Motorista | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo | Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente de Secretaria |

Q1319999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS ,na seção X , o que è assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos do município incluídas suas autarquias e funções ?

È assegurado a previdência social, em cargos , e funções públicas quando é obedecida o principio da legalidade.

É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

É assegurado a investidura em cargo ou emprego público dependendo de aprovação prévia em concursos público ou provas de título.

Nenhuma das alternativas.

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