Cabe ao Município definir a política de saúde e saneamento b...

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Q1232774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Q1232774 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cabe ao Município definir a política de saúde e saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a política municipal de saúde será exercida
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