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Q4394055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das orientações previstas na Lei nº 1.310/2002, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
(   ) O servidor estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo assegurada ampla defesa.
Alternativas