Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2209261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a suspensão preventiva, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor em até ____ dias, prorrogáveis por mais ____ se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.
Alternativas
Q2209260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante com as informações da Lei Orgânica Municipal, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatória às instituições vigentes. II. Fixar residência fora do Município. III. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2209259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as responsabilidades do Prefeito, ele será processado e julgado:
I. Pelo Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações político-administrativas. II. Pela Câmara Municipal, nos crimes comuns e nos de responsabilidade. III. Pelo Governador, em todas as infrações.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2209049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, por quantos meses o servidor nomeado ficará em estágio probatório? 
Alternativas
Q2209048 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, analise as assertivas abaixo:
I. O recrutamento para os cargos efetivos será feito mediante indicação de superior hierárquico. II. O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, considera-se categoria funcional. III. O quadro dos cargos em comissão não integra o serviço público do Executivo Municipal.
Quais estão corretas?

Alternativas
Q2209047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, é proibido:
I. Promover desordem dentro das repartições. II. Danificar os bens públicos.
III. Fumar em ambientes fechados. IV. Desacatar servidores no exercício de suas funções.
Quais estão corretas?

Alternativas
Q2209046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento no Código de Posturas de Espumoso, são bens municipais de uso comum do povo as:
I. Ruas.

II. Praças.
III. Estradas.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2209045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o texto da Lei Orgânica de Espumoso, a instalação do Distrito será feita pelo Poder Executivo perante ___________ da Comarca, na Sede do Distrito. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2209044 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência no descrito na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo:
I. Compete ao Município suplementar a Legislação Federal naquilo que disser respeito ao interesse nacional.
II. O Legislativo é um dos poderes municipais.
III. A bandeira municipal é um dos símbolos de Espumoso.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2209038 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas de Espumoso, a multa deverá ser paga dentro do prazo de __________ dias, a partir da notificação, ou depositada na tesouraria, em caso de recurso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2209037 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o descrito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, desde que seja feita a comprovação da incompatibilidade, às pessoas portadoras de deficiência é facultado o(a): 
Alternativas
Q2209036 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência nos termos do Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, a especificação de cada categoria funcional deverá conter os requisitos para provimento, abrangendo:
I. A idade.
II. O nível de instrução.
III. A religião.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2209035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, o Município poderá dividir-se em Distritos, para fins administrativos, e o distrito terá o nome da respectiva sede, podendo ser alterado por: 
Alternativas
Q2208975 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.211/2000 — Código de Meio Ambiente, analisar os itens abaixo:
I. O licenciamento para exploração de substâncias minerais destinadas à cerâmica vermelha fica condicionado à legislação estadual e municipal pertinente, sendo proibida sua instalação em área situada dentro do perímetro urbano. II. É permitida a circulação, na zona urbana, de veículo transportador de substâncias e produtos tóxicos, inflamáveis, explosivos ou radioativos, desde que sejam cargas em quantidade apenas suficiente para uso domiciliar ou para estabelecimento localizado na zona urbana.
Alternativas
Q2208965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o exposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e as faltas funcionais serão apuradas em processo regular, com direito à plena defesa, por meio de:
I. Sindicância investigatória, quando a ação ou a omissão torna o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão. II. Sindicância disciplinar, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso. III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou a omissão torna o servidor passível de demissão e de cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2208964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para todos os cargos. (_) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. (_) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativas
Q2208891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2208890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:
Alternativas
Q2208438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, o não cumprimento do Código e das demais normas levará à pena de cassação de qual objeto do estabelecimento?
Alternativas
Q2208437 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, é requisito básico para ingresso no serviço público ter o nível de escolaridade: 
Alternativas
Respostas
2821: C
2822: D
2823: D
2824: D
2825: A
2826: E
2827: E
2828: C
2829: D
2830: E
2831: D
2832: B
2833: C
2834: C
2835: A
2836: A
2837: D
2838: B
2839: B
2840: D