Com base na legislação que organiza o Regime Jurídico dos se...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico de Enfermagem
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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Auxiliar Técnico |
Q3477340
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na legislação que organiza o Regime Jurídico dos servidores públicos do
Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas abaixo:
I. Para os efeitos da lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Nos termos da legislação supracitada, os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.
III. A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
IV. Nomeação, aproveitamento e reintegração são formas de provimento de cargo público previstas na legislação municipal que disciplina o regime jurídico de Faxinal do Soturno.
Quais estão corretas?
I. Para os efeitos da lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Nos termos da legislação supracitada, os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.
III. A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
IV. Nomeação, aproveitamento e reintegração são formas de provimento de cargo público previstas na legislação municipal que disciplina o regime jurídico de Faxinal do Soturno.
Quais estão corretas?