Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 6.307 questões

www.qconcursos.com
Q2387078
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |
Q2387078 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido na Lei Ordinária nº 2.620/1990, qual é o procedimento administrativo a ser adotado quando ocorrer o não comparecimento injustificado do servidor público ao local de trabalho por período superior a 30 dias? 
Alternativas
Q2387077
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |
Q2387077 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Ordinária nº 2.620/1990, qual é o prazo máximo para o servidor público entrar com pedido de reconsideração após a publicação do ato impugnado?
Alternativas
Q2386746
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386746 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Aos segurados que optarem pela assistência à saúde oferecida pelo SISPREM, bem como a seus dependentes, é INCORRETO afirmar que a Autarquia prestará o seguinte serviço de assistência básica à saúde:
Alternativas
Q2386745
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386745 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leia a informação trazida pela Lei nº 5.066/2006:


“Art. 109. O servidor será automaticamente aposentado aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição, calculada pelo que dispõem os parágrafos 3º e 17º, do artigo 40 da Constituição Federal. (alterado pela Lei Municipal nº 7.883 de 28/06/2022)” O parágrafo versa sobre:
Alternativas
Q2386744
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386744 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a aposentadoria por invalidez, com base no Art. 102 da Lei nº 5.066/2006, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2386743
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Capítulo III, da Saúde, disposto na Lei Orgânica Municipal, responda verdadeiro (V) ou falso (F). 


( ) É vedado o uso do fumo em repartições públicas municipais e locais públicos que manipulem alimentos e também em veículos de transporte coletivo.

( ) É dever do Município a extensão progressiva do saneamento básico a toda população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social.

( ) É assegurada aos deficientes físicos e mentais e aos idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade, comprovadamente carentes, a gratuidade do transporte coletivo municipal, nos termos que a lei determinar.


Assinale a alternativa que traz a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
Alternativas
Q2386742
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, as pessoas com menos de _________ anos de idade terão prioridade em todos os programas de natureza social do Município, desde que comprovada a insuficiência de recursos.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.
Alternativas
Q2386741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 84, da Lei Municipal nº 2.621/1990, o adicional por tempo de serviço é devido à razão de quantos por cento por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo?
Alternativas
Q2386738
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Como será feita a apuração do tempo de serviço do servidor público do município de Sant’Ana do Livramento?
Alternativas
Q2386737
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386737 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público, sob condição da aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissado. A posse, no município de Sant’Ana do Livramento, dar-se-á no prazo de até quantos dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período?
Alternativas
Q2386701
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.935 de 2018 - Guarda Municipal de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.935/2018, a Guarda Municipal de Imbé é subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e integra o(a):
Alternativas
Q2386690
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regulamento para armazenamento, controle e uso das imagens captadas através do videomonitoramento e cercamento eletrônico do Vetor I do Programa Imbé Mais Seguro, as câmeras são monitoradas pelos vigilantes patrimoniais e/ou guardas municipais, que atuam em escala de turnos de serviços durante ______ horas, todos os dias da semana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2386689
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 1.414/2013, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Imbé, analise as assertivas abaixo:


I. Ao Núcleo de Segurança Patrimonial compete efetuar estudos para garantir a segurança dos bens imóveis de propriedade ou sobre o uso do Poder Executivo Municipal.
II. Propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços é atribuição precípua da ouvidoria.
III. Elaborar os termos de posse dos funcionários nomeados para cargos públicos é competência do Departamento de Recursos Humanos.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2386688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Código de Posturas do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do município de Imbé, a pena é de caráter pessoal, não obstante: 

I. Os vizinhos respondem pelos proprietários. II. Os pais respondem pelos filhos menores. III. Os tutores e curadores respondem por seus pupilos e curatelados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2386687
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento no Plano de Carreira dos Servidores de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição sintética e analítica das atribuições.
II. Desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas.
III. Mediante concurso público, o recrutamento para os cargos efetivos poderá ser feito para a última classe de cada categoria funcional.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2386686
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. Respeitada a habilitação profissional, a reversão será feita, de preferência, no cargo anteriormente ocupado pelo aposentado ou em outro de atribuição análoga e de igual padrão de vencimento.
II. A transferência por permuta se processará após o requerimento de um dos interessados.
III. Para os cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas de classe para classe.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2386685
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386685 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do município de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. Através do Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), a sociedade participará no equipamento e solução dos problemas atinentes à segurança pública.
II. Concorrentemente com a União ou Estado, ou supletivamente a eles, cabe ao Município estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.
III. Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos são competências Municipais.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2374374
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |
Q2374374 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Marinaldo, segurado do SISPREM, vive com a esposa Maria, os dois filhos maiores de idade e o irmão caçula de 17 anos. Sabendo que tantos os filhos de Marinaldo quanto o irmão caçula não são emancipados, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 5.066/2006, que indubitavelmente podem ser dependentes de Marinaldo: 
Alternativas
Q2374365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pela Lei Ordinária nº 2.620/90, em seu Art. 58, a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por
Alternativas
Q2374364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal aponta que servidores celetistas do Município que, na data da promulgação desta Lei Orgânica, mantiverem vínculo com o mesmo, farão parte de quadro ________, sempre nesta condição, na forma que a lei dispuser.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.
Alternativas
Respostas
2361: A
2362: A
2363: B
2364: C
2365: B
2366: B
2367: E
2368: D
2369: B
2370: C
2371: B
2372: A
2373: E
2374: D
2375: B
2376: C
2377: E
2378: A
2379: B
2380: A
www.qconcursos.com