Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Quais estão corretas?

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Bom, a demissão é uma das penalidades disciplinares previstas ao servidor público. Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes casos, EXCETO:

A carreira dos servidores públicos municipais de Campo Bom, regida pelo disposto no Plano de Carreira, é estruturada em 6 (seis) níveis, 7 (sete) avanços e 15 (quinze) classes. Entende-se por _______________ a progressão na carreira por experiência ou por tempo de serviço, _______________ é a titulação do profissional obtida em instituições credenciadas, correspondendo à sua progressão na carreira e _______________ é a progressão na carreira correspondente ao desempenho, atualização e aperfeiçoamento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No interesse público, o Município de Campo Bom fiscalizará a fabricação, o comércio, o transporte e o emprego de materiais inflamáveis e explosivos. Conforme dispõe o Código de Posturas do Município de Campo Bom, são considerados materiais explosivos:

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Campo Bom, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

( ) A prestação de serviços públicos se dará somente pela administração direta.

( ) O Mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de dois anos, vedada durante a Legislatura a reeleição para o mesmo cargo nos anos subsequentes.

( ) A Câmara poderá cassar o mandato do Vereador que fixar residência fora do Município.

( ) Os munícipes têm direito de apresentar sugestões, reclamações e denúncias referentes a qualquer órgão apenas da administração direta do Município, objetivando o seu melhor funcionamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, os titulares de cargos públicos do município são submetidos a Planos de Carreira legalmente estabelecidos, que observarão os seguintes princípios:

De acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que detém visto permanente, emitido pela autoridade federal competente, é considerado:

Fundamentando-se na Lei Orgânica de Dom Pedrito, cada sessão legislativa terá a duração de quantos anos?

Segundo a Lei Orgânica de Dom Pedrito, é correto afirmar que o atual território do Município se divide em dois distritos, e o segundo distrito tem por sede:

Conforme o quadro de cargos e funções públicas do município de Coronel Pilar, cada categoria funcional terá quantas classes?

Conforme a Lei Orgânica de Coronel Pilar, compete privativamente ao Prefeito:

Conforme a Lei orgânica de Coronel Pilar, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:

João de Santo Cristo, morador do município de Coronel Pilar/RS, resolveu fazer uma surpresa para sua família no Natal. Ele decidiu convidá-los para soltar balões à combustão na área rural da cidade. Conforme o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Coronel Pilar, essa postura de João é:

Assinale a alternativa correta sobre a política educacional prevista na Lei Orgânica do Município de Ivoti.

Sebastião de Brito, brasileiro, morador da cidade de Ivoti há sete anos, deseja conquistar um cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, uma das formas de provimento de cargo público no munícipio é o(a):

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ivoti/RS, é competência do município organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços, EXCETO:

Considerando-se a Lei Complementar nº 09/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O prazo de validade do concurso será de até _____________, prorrogáveis, uma vez, por igual prazo.

De acordo com a Lei nº 5.066/2006 ao Setor de Controle do Patrimônio, das Licitações e do Almoxarifado compete promover a carga do material permanente distribuído, procedendo a conferência da carga, no mínimo uma vez ao ano e toda vez que

Considerando a Lei nº 5.066/2006 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta características INCORRETAS referentes ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Livramento.