Home Concursos Públicos Questões Q2459575 Qual é a principal função da Lei Municipal nº 6.340/2021 do ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2459575 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental | Q2459575 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Qual é a principal função da Lei Municipal nº 6.340/2021 do Município de Bagé, no contexto da legislação ambiental municipal? Alternativas A Regular a pesca em rios e lagos dentro do município. B Estabelecer as diretrizes para a coleta seletiva de lixo. C Regulamentar o saneamento básico do município. D Definir as condutas infracionais ao meio ambiente, suas respectivas sanções administrativas e procedimentos para apuração. E Promover o desmatamento de áreas de preservação permanente para fins de urbanização. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro