Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3205643
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Agente Administrativo |
Q3205643 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às férias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que tiver sua situação funcional alterada, na forma da Lei, quando em gozo de férias, não é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.
( ) É obrigatório o gozo de férias em dois períodos de 15 dias, desde que não prejudique o serviço.
( ) À família do servidor que faleceu com direito a férias será paga a retribuição relativa a todo período.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205642
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Agente Administrativo |
Q3205642 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A disponibilidade exclui a possibilidade de designação para função gratificada.
( ) O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado.
( ) Na disponibilidade por extinção ou desnecessidade, o servidor receberá remuneração integral até o seu adequado aproveitamento.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205605
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Assessor Legislativo |
Q3205605 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação às responsabilidades, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário público ou a terceiros.

( ) A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

( ) As sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3205604
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Assessor Legislativo |
Q3205604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota refere vantagens aos servidores estudantes. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Nenhum desconto sofrerá a retribuição ao servidor regularmente matriculado em estabelecimentos de ensino, por motivo de afastamento do serviço durante os dias das provas a que estiver sujeito, limitando-se a doze períodos de afastamento por ano.

II. O servidor que for indicado pelo estabelecimento de ensino que estiver frequentando ou pela respectiva organização estudantil para participar de viagem oficial de estudo intercâmbio cultural, ou competições esportivas, desde que não superior a 10 dias, poderá ser autorizado com a devida compensação.

III. Havendo necessidade, o chefe do servidor providenciará para que o mesmo complete sua tarefa fora do horário de trabalho, com direito a perceber gratificação por serviço extraordinário.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3205603
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candiota , Lei Complementar nº 06 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Candiota ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Assessor Legislativo |
Q3205603 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação ao tempo de serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O afastamento para o exercício de mandato eletivo será computado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.

( ) Para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente, e respectivamente, o tempo de contribuição e tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista nas quais tenha participado o Município, desde que relativo ao período de vigência desta condição.

( ) Para efeito de aposentadoria, será computado também o tempo de contribuição na atividade privada, nos termos da legislação federal pertinente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3195465
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |
Q3195465 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, o horário para a remoção do lixo será estabelecido pelo:
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Q3195464
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |
Q3195464 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, nos cemitérios é permitido:
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Q3195463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |
Q3195463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, é permitido ao servidor:
Alternativas
Q3195462
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |
Q3195462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, são deveres do servidor público, EXCETO:
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Q3195461
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |
Q3195461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:
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Q3195460
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |
Q3195460 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:
Alternativas
Q3195276
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3195276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Patrick, morador do município de São Vicente do Sul/RS, após o término de um relacionamento, decidiu gravar em uma árvore de uma praça pública os nomes dele e de sua ex-namorada como forma de eternizar o que viveram. Com base no Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, essa atitude é:
Alternativas
Q3195275
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3195275 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Matheus, morador do município de São Vicente/RS, menor de idade, danificou um bem público no município. Com base no Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, a prefeitura deve:
Alternativas
Q3195274
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3195274 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Carlos é servidor público do município de São Vicente do Sul/RS e trabalha exclusivamente no período da noite. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente/RS, a qual gratificação ou adicional Carlos tem direito?
Alternativas
Q3195273
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3195273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, servidor aposentado da Prefeitura de São Vicente/RS por invalidez, foi considerado apto para voltar ao trabalho, após avaliação da junta médica, e retornará ao cargo que ocupava. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente/RS, a qual forma de provimento refere-se o caso de João? 
Alternativas
Q3195272
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3195272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de São Vicente do Sul/RS, quem define a carga horária dos cargos em comissão?
Alternativas
Q3195271
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3195271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, um dos objetivos fundamentais do Município é:
Alternativas
Q3195270
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3195270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, a autonomia do Município se expressa através dos seguintes instrumentos, EXCETO:
Alternativas
Q3194602
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3194602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é proibido ao vendedor ambulante:

I. Estacionar nas vias públicas e outros logradouros sem licença especial.
II. Impedir ou dificultar o trânsito por qualquer forma.
III. Transitar pelos passeios conduzindo cestos ou outros volumes grandes.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3194601
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul , Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3194601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.
II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.
III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.

Quais estão corretos?
Alternativas
Respostas
1021: A
1022: D
1023: B
1024: C
1025: D
1026: C
1027: B
1028: B
1029: E
1030: D
1031: A
1032: E
1033: A
1034: C
1035: D
1036: C
1037: A
1038: E
1039: E
1040: E
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