Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 52

Q3357502

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Segredo, em relação ao regime de trabalho dos servidores, o ponto é definido como:

A

Método opcional e informal que o servidor pode escolher usar para registrar sua presença, sem necessidade de verificação diária de entrada e saída.

B

Sistema de marcação que somente registra a saída dos servidores, ignorando a hora de entrada e outras variáveis do expediente.

C

Registro, apenas mecânico, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

D

Registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

E

Registro, apenas eletrônico e com o desenvolvimento de alta tecnologia, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

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Q3357501

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Segredo, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente o termo e sua respectiva definição?

A

Classe é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

B

Categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.

C

Promoção é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes.

D

Padrão é a graduação da retribuição pecuniária da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

E

Cargo é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

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Q3357500

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Segredo, o treinamento será denominado:

A

Interno, quando limitado aos servidores municipais como público-alvo, e externo, quando estiver aberto a participantes de outras esferas do governo ou do setor privado.

B

Externo, quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e interno, quando executado por órgão ou entidade especializada.

C

Interno, quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo, quando executado por órgão ou entidade especializada.

D

Interno, quando focado em habilidades específicas para departamentos ou setores dentro do Município, e externo, quando abranger temas de desenvolvimento profissional geral em colaboração com organizações externas.

E

Interno, quando for realizado exclusivamente online, e externo, quando for presencial, independentemente do local ou do executor.

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Q3357498

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Segredo sobre a Administração Pública, é correto afirmar que o maior salário municipal, incluídas todas vantagens:

A

Poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo privado federal.

B

Não poderá ultrapassar 18 vezes o maior salário básico do funcionalismo público municipal.

C

Não poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo privado municipal.

D

Poderá ultrapassar 20 vezes o menor salário básico do funcionalismo público municipal.

E

Não poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo público municipal.

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Q3356255

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356255 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Regime de Trabalho dos profissionais de educação, disposto na seção VI, do Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, analise as seguintes assertivas:

I. O regime de trabalho estabelecido para os profissionais de educação será de 22 horas semanais.

II. A duração da hora-trabalho dos profissionais de educação corresponderá a 50 minutos.

III. Deverá ser cumprido e completado onde for necessário, inclusive em mais de um estabelecimento de ensino, conforme a necessidade da Rede Municipal de Ensino.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3356254

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356254 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, NÃO compete à Comissão de Avaliação da Promoção:

A

Informar os profissionais de educação sobre o processo de promoção em todos os seus aspectos.

B

Avaliar a documentação dos profissionais de educação.

C

Fazer registro sistemático e objetivo da atuação do profissional de educação avaliado, dando-lhe conhecimento do resultado em até 30 (trinta) dias após a data do término da avaliação correspondente, para seu pronunciamento.

D

Considerar o período anual de 30 de setembro a 1º de outubro para fins de registro da avaliação do profissional avaliado na Secretaria Municipal de Educação.

E

Avaliar a correlação com a educação, das funções gratificadas, convocações e cargos em comissão exercidos por profissionais de educação afastados das atribuições próprias do cargo para fins de avaliação para promoção.

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Q3356253

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a promoção, descrita na seção IV do Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, analise as assertivas a seguir:

I. Decorrerá de avaliação que considerará o merecimento e o tempo de serviço.

II. É a passagem do profissional de educação de uma função para outra imediatamente superior.

III. As promoções não são cumulativas e terão vigência a partir do mês corrente ao que o profissional de educação apresentar a sua documentação comprobatória.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3356252

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356252 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo determina, em seu art. 8º, que a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis:

I. Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.

IV. Ensino Superior.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3356251

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano Municipal de Educação de Segredo define as diretrizes para a gestão municipal, bem como as metas para cada nível e modalidade de ensino atendido pelo Poder Público Municipal. Nesse sentido, são objetivos do Plano Municipal de Educação, EXCETO:

A

Proporcionar educação com qualidade e responsabilidade social.

B

Diminuir as desigualdades sociais e culturais.

C

Ampliar o nível de escolaridade da população.

D

Propiciar a qualificação para o trabalho.

E

Restringir a alfabetização e o letramento.

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Q3356250

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano Municipal de Educação de Segredo, são ofertadas as seguintes modalidades de ensino:

I. Educação Especial.

II. Educação Profissional e Técnica de Nível Médio.

III. Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3356249

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o §1º do art. 3º do Plano Municipal de Educação de Segredo, compete ao ________________________ proceder ao acompanhamento e às avaliações periódicas do Plano para sua implantação e operacionalização.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Prefeito Municipal

B

Conselho Tutelar

C

Legislativo Municipal

D

Conselho Municipal de Educação

E

Secretário Municipal de Educação

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Q3327919

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327919 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que constituem indenizações ao servidor:

A

Transporte, auxílio alimentação e funeral.

B

Ajuda de custo, gratificação natalina e diárias.

C

Diárias, ajuda de custo e transporte.

D

Transporte, auxílio moradia e funeral.

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Q3327918

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando−se na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada hipótese de vacância de cargo:

A

Reversão.

B

Exoneração.

C

Promoção.

D

Recondução.

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Q3327917

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo de validade dos concursos públicos será de até:

A

Um ano, prorrogável uma vez, por igual prazo.

B

Dois anos, prorrogável uma vez, por metade do prazo.

C

Um ano, prorrogável uma vez, por metade do prazo.

D

Dois anos, prorrogável uma vez, por igual prazo.

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Q3327916

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende:

A

Medidas provisórias, indicações e moções.

B

Decretos legislativos, medidas provisórias e portarias.

C

Medidas provisórias, ofícios e decretos legislativos.

D

Leis complementares, portarias e resoluções.

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Q3327915

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município:

A

O Executivo e o Judiciário, independentes e desarmônicos entre si.

B

O Legislativo e o Judiciário, dependentes e harmônicos entre si.

C

O Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos entre si.

D

O Executivo e o Legislativo, dependentes e desarmônicos entre si.

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Q3314665

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando-se na Lei nº 784/2001 − Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:

A

A promessa de compra e venda.

B

A transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

C

A usucapião.

D

A transmissão do domínio direto.

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Q3314664

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reintegração do servidor é:

A

O retorno do servidor efetivo que estiver aposentado por invalidez ou incapacidade permanente, após avaliação de junta médica oficial.

B

A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

C

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal.

D

A investidura do servidor púbico titular de cargo efetivo em cargo cujas atribuições e responsabilidade sejam compatíveis com limitações físicas ou mentais.

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Q3314663

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3314662

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |

Q3314662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

A

Obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C

A vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é assegurada.

D

Ao servidor público civil são vedadas a associação sindical e a greve.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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