De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pejuçara, assin...

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Q3320682

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Educador Especial |

Q3320682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pejuçara, assinale a alternativa CORRETA:

O Município pode alterar seus limites territoriais livremente, sem necessidade de seguir a legislação estadual.

A divisão do Município em distritos ou áreas administrativas pode ser feita por decreto do prefeito.

A sede do Município pode ser transferida para outra localidade sem necessidade de lei.

O Município possui como símbolos oficiais a bandeira, o escudo e o hino municipal.

Os poderes do Município são três: Executivo, Legislativo e Judiciário, podendo um assumir as funções do outro quando necessário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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