Questões de assuntos semelhantes

• A lei municipal nº 995, de 23 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico do Município, quando trata da prestação de serviços...
• Com base na Lei Orgânica, o Município de Pejuçara foi fundado em 15 de maio de qual ano? 
• Ainda, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é de competência privativa do Município de Pejuçara/RS, EXCETO:
• A Lei orgânica do Município de Pejuçara/RS, quando trata do direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de...
• Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho. Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Pejuçara, a Lei Orgânica pode...