João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grand...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |
Q3301694
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão
administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o
ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve: