Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul. II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes. III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

Consiste na retomada dos serviços durante o prazo da concessão e somente poderá ocorrer por motivo de interesse público, mediante prévio pagamento da indenização:

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
No âmbito do Município de Porto Alegre, com observância ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB e à legislação municipal, marcar C para as atribuições que são próprias da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, E para as atribuições que não competem à EPTC e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A operação, o controle e a fiscalização do trânsito de veículos automotores e de veículos de tração animal. ( ) A operação, o controle e a fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas. ( ) A gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) do serviço de transporte coletivo.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.

Analisar os itens abaixo:

I - A Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC é o órgão executivo e rodoviário do Município de Porto Alegre nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

II - O Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação - SMTPC é dividido em dois subsistemas, a saber: o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre - STPOA e o Sistema Municipal de Circulação e Fiscalização - SMCF.

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.

É o órgão de planejamento, de regulamentação e de concessão do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação:

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

A prestação do serviço de transporte público de passageiros pressupõe serviço adequado, observadas as condições de:

I - Regularidade.

II - Continuidade.

III - Modicidade de tarifas.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

A Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC tem jurisdição:

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

Qualquer pessoa que circule a pé em quaisquer dos equipamentos integrantes do Sistema Viário Municipal é denominada:

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

O Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre - STPOA é o subsistema definidor dos modos e das condições de deslocamento das pessoas usuárias dos serviços públicos de transporte, devendo pautar-se pelas seguintes diretrizes, EXCETO:

Segundo o art. 17 da Lei Municipal n° 057/2001, são instrumentos da política municipal do meio ambiente:

I - o fundo municipal de meio ambiente.

II - a fiscalização.

III - o zoneamento ambiental.

São verdadeiras as afirmativas:

Conforme disposto na Lei Municipal n° 033-01/1997, o Fundo Municipal de Saúde ficará vinculado diretamente_______________________ ou órgão correspondente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Nos termos do art. 7^o da Lei Municipal n° 032-01/1997, o apoio financeiro para o funcionamento do CMS, será prestado____________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

 Segundo a Lei Municipal n° 032-01/1997, na composição do CMS, os prestadores de serviço público e privados, do governo municipal e profissionais de saúde, serão representados por: 
I - um representante dos Médicos.
II - um representante dos Professores.
III - um representante do Hospital São Gabriel Arcanjo.
Assinale se estiver(em) correta(s): 

 Com base no art. 15 da Lei Municipal nº 294-04/1992, o servidor público do Municí­pio de Cruzeiro do Sul, para passar da classe “C” para a classe “D”, deverá ter no mínimo                 de tempo de exercício na(s) classe(s) _________ . Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. 

Nos termos do art. 7o da Lei Municipal n° 288-04/1992, “São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal”:

I - ser brasileiro.

II - ter idade mínima de vinte e um anos.

III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Assinale se estiver(em) correta(s):

Segundo o disposto no art. 55 da Lei Orgânica Municipal, “São estáveis, após _________de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna

O Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n° 608/2011, garante aos profissionais da educação a alteração de nível, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo professor, e resultando em retribuição pecuniária conforme estipulado nesta mesma lei. Uma vez comprovado o direito à alteração de nível, o professor passará a receber o acréscimo do percentual do nível:

De acordo com o Código Tributário Municipal, o Processo Fiscal compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre determinados atos, dentre os quais não se inclui:

No inciso II do art. 2º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que, Cargo em Comissão é o conjunto de________________e responsabilidades cometidas a um servidor público, sob forma de comissionamento, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.