Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 6.569 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral
|
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fonoaudiólogo |
Q1269991
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica, no verso que trata da Fiscalização Contábil Financeira
e Orçamentária do Município de Bom Jesus, qual o órgão que auxilia no controle externo da Câmara
Municipal, ao qual não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral
|
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fonoaudiólogo |
Q1269990
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la é uma competência exclusiva do(a):
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral
|
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fonoaudiólogo |
Q1269989
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Compete à Câmara do Município de Bom Jesus, com a sanção do Prefeito, votar:
I. O plano plurianual.
II. As diretrizes orçamentárias.
III. As aprovações dos créditos suplementares requeridos por parte do Governo do Estado.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral
|
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fonoaudiólogo |
Q1269988
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, ao tratar da competência do Município de Bom Jesus, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, estabelece que, dentre outras competências, é de responsabilidade do Município:
I. Abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.
II. Promover a defesa sanitária vegetal e animal, a extinção de insetos e animais daninhos.
III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253696
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha
corretamente esta lacuna: ______________ é a retribuição fixada
em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra
espécie remuneratória.
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253690
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os
itens abaixo:
I. Exercício é o efetivo desempenho pelo servidor das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II. É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. III. Tanto a lotação como a relotação somente poderão ser feitas ex ofício, no interesse da Administração.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Exercício é o efetivo desempenho pelo servidor das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II. É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. III. Tanto a lotação como a relotação somente poderão ser feitas ex ofício, no interesse da Administração.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Senador Salgado Filho - RS - Contador |
Q1251799
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 001/2017 -
Código Tributário Municipal, o sujeito ativo da obrigação
tributária é o Município, sendo ele o titular da competência
privativa para decretar e arrecadar os tributos. Sobre tal
competência, pode-se afirmar que a competência
tributária é:
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Câmara de Senador Salgado Filho - RS - Contador |
Q1251797
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município, os cargos públicos são aqueles criados por
lei, em número certo, com denominação própria. Pode-se
afirmar que os cargos públicos municipais são de
provimento:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo |
Q1244597
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
Dentre os adicionais que poderão ser pagos aos servidores municipais, segundo o Art. 81 do referido Regime, estão os:
I. Por tempo de serviços. II. De penosidade. III. De periculosidade. IV. Por dedicação integral.
Quais estão corretas?
I. Por tempo de serviços. II. De penosidade. III. De periculosidade. IV. Por dedicação integral.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo |
Q1244596
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
O Art. 20 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício, na forma da Lei, e
só perderá o cargo em determinadas situações. Assim sendo, analise as seguintes assertivas relativas
às situações em que o servidor perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.
Quais estão corretas?
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo |
Q1244595
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Tupandi.
De acordo com o que determina o §11 do Art. 21, o servidor não aprovado no estágio
probatório será ______________ ou, se estável, _______________ ao cargo anteriormente ocupado,
observados os dispositivos pertinentes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo |
Q1244591
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
O Art. 101 estabelece que a administração pública direta e indireta do Município
obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ao princípio
da(o):
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo |
Q1244590
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
De acordo com as disposições do Art. 65, no dia 1º de janeiro do ano subsequente
ao da eleição, acontecerá, perante a Câmara de Vereadores, a posse para os seguintes cargos eleitos
para o Poder Executivo:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo |
Q1244589
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tupandi.
De acordo com o Art. 70, o Prefeito regularmente licenciado pela Câmara continuará percebendo seu subsídio, quando:
I. A serviço ou em missão oficial do Município.
II. Em tratamento de saúde.
III. Em gozo de férias.
Quais estão corretas?
Q1234740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
Recentemente Bernardino tomou posse para o cargo de Monitor no Município de Porto Xavier. Sendo assim, ele deverá entrar em Exercício, que é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor no prazo de quantos dias, contados da data da posse?
Recentemente Bernardino tomou posse para o cargo de Monitor no Município de Porto Xavier. Sendo assim, ele deverá entrar em Exercício, que é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor no prazo de quantos dias, contados da data da posse?
Q1234731
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
___________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Esta dar-se-á no prazo de até _____ dias contados da data de publicação do ato de ________________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
___________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Esta dar-se-á no prazo de até _____ dias contados da data de publicação do ato de ________________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1231147
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.
O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-lhe, primordialmente, entre outras ações:
1. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei. 2. Definir critérios ecológicos em todos os níveis de planejamento político, social e econômico. 3. Implementar técnicas que visem o aproveitamento do lixo urbano e hospitalar. 4. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-lhe, primordialmente, entre outras ações:
1. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei. 2. Definir critérios ecológicos em todos os níveis de planejamento político, social e econômico. 3. Implementar técnicas que visem o aproveitamento do lixo urbano e hospitalar. 4. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
Q1230494
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal.
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada. ( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos. ( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais. ( ) Idade mínima de dezesseis anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada. ( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos. ( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais. ( ) Idade mínima de dezesseis anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1230485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente à interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão por merecimento, sempre que o titular a cargo de Professor.
( ) Somar duas penalidades de advertência. ( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária. ( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço. ( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Somar duas penalidades de advertência. ( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária. ( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço. ( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1230207
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, na parte em que trata dos vetos ao Município de Ibiaçá, determina que é vedado ao Município, EXCETO:
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