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Analise o texto abaixo extraído e adaptado da Resolução nº 001/2010 da Câmara Municipal de Triunfo.
“CAPÍTULO III – DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA
Seção I – Da Sessão Preparatória
Art. 8º No penúltimo dia útil de cada legislatura às nove horas, os Vereadores eleitos e diplomados para a próxima Legislatura, reunir-se-ão em Sessão Preparatória, presidida pelo Presidente da Câmara, tendo os trabalhos secretariados pelo Secretário da Mesa ou por um Vereador designado, podendo ainda o Presidente convocar Servidores para assessorar os trabalhos.
§ único. Na Sessão Preparatória, serão dadas as noções básicas da Sessão de Instalação, conforme art. 10º, deste Regimento, a localização de assento do Vereador no Plenário e entrega dos diplomas e declaração de bens dos Vereadores que serão empossados.
Seção II – Da sessão de Instalação
Art. 9º No dia 1º de janeiro, às nove horas do primeiro ano de cada legislatura, a Câmara reunir-se-á com qualquer número dos Vereadores diplomados para dar-lhes posse, eleger a Mesa Diretora, a Comissão Representativa, as Comissões Permanentes e indicação das lideranças de Bancadas, entrando, após, em recesso até o dia 9 (nove) de fevereiro.
Art. 10º Na sessão de instalação da legislatura a ordem dos trabalhos será a seguinte:
I - prestação do compromisso legal dos Vereadores;
II - posse dos Vereadores presentes;
III -eleição e posse dos Membros da Mesa;
IV - indicação dos Líderes de Bancada;
V - eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes;
VI - posse do Prefeito e Vice-Prefeito.
(...)
Art. 11º Finda a Sessão de Instalação e posse, o Prefeito e o Vice-Prefeito serão acompanhados pelos integrantes da Mesa Diretora até o Gabinete do Presidente da Câmara.”
Em relação à digitação qualitativa do texto acima transcrito, analise as seguintes assertivas:
I. Na numeração dos artigos 10º e 11º foram empregados corretamente os algarismos ordinais.
II. Na expressão do parágrafo único do Art. 8º, foi grafado corretamente com o símbolo próprio para parágrafo, seguido do termo único.
III. O dia primeiro de janeiro grafado no Art. 9º foi corretamente indicado pelo algarismo 1 seguido do símbolo de número ordinal.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
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Gabarito: B) Apenas III.
Interpretação e tema central:
A questão exige conhecimento de técnicas de digitação legislativa, especialmente quanto à correta numeração de artigos, uso do símbolo de parágrafo e grafia de datas em atos normativos, conforme padrões da redação oficial.
Legislação e normas relevantes:
A questão se fundamenta principalmente nas regras de redação oficial vigentes, especialmente as orientações da Casa Civil da Presidência da República (“Manual de Redação da Presidência da República”) e práticas adotadas pelo Poder Legislativo para elaboração de atos normativos.
Explicação:
Os artigos devem ser sempre numerados com algarismos cardinais — “Art. 10”, “Art. 11” — e não “10º” ou “11º”. O parágrafo único deve ser grafado como “Parágrafo único”, por extenso, e não apenas como símbolo § na redação legislativa moderna. Quanto a datas, o dia do mês pode ser apresentado pelo algarismo “1” seguido de “º” ou “o” para o ordinal; apesar de ambos serem encontrados, a redação usuária é “1º de janeiro”.
Exemplo prático:
Imagine a elaboração de uma ata: escreva “Art. 5º” e não “Art. 5º”, e grafie “Parágrafo único” ao invés de “§ único”. Para a data, “1º de maio” é aceitável.
Justificativa da alternativa correta:
III está correta porque, no contexto da legislação, é aceito e usual escrever “1º de janeiro”.
Análise das alternativas incorretas:
I está incorreta: Artigos devem ser numerados com cardinais, portanto “Art. 10” e “Art. 11”, e não “10º” ou “11º”.
II está incorreta: O correto é “Parágrafo único”, por extenso. O uso de “§ único” não é o recomendável.
Pegadinhas: Note a sutileza: a diferença entre cardinal (“10”, “11”) e ordinal (“10º”, “11º”) pode passar despercebida!
Conclusão:
Treine a leitura atenta dos dispositivos normativos e dos padrões de redação, pois detalhes como estes são recorrentes em provas.
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