Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3795122
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 840 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Orientador Educacional |
Q3795122 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé, a carreira do magistério pauta-se em princípios que orientam a valorização e o desenvolvimento profissional docente. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios previstos na referida Lei. 
Alternativas
Q3795073
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Ecografista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Psiquiatra Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Psicopedagogo |
Q3795073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público de Imbé/RS, Lei Municipal nº 64/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3794488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 999 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3794488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, entre os deveres do servidor, está:
I. Tratar com urbanidade as pessoas.
II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
III. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3794487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vista Alegre do Prata , Lei nº 999 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3794487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
_________ corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. 
Alternativas
Q3794486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vista Alegre do Prata , Lei nº 999 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3794486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do exercício de função de confiança, de acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
( ) É vedado cumular o valor da função gratificada com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
( ) O exercício da função gratificada pressupõe exercício cumulativo com cargo em comissão. 
Alternativas
Q3794485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vista Alegre do Prata , Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Prata ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3794485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da ordem econômica e social, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O prefeito municipal, ao assumir o cargo, deverá interromper o andamento das obras da legislatura anterior e iniciar novas obras.
( ) O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade.
( ) O Município considerará o capital como meio de expansão econômica e bem-estar coletivo. 
Alternativas
Q3794365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vista Alegre do Prata , Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Prata ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3794365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos _______. Além disso, o prefeito e o vice-prefeito serão eleitos para mandato de _______ anos, na forma disposta na legislação eleitoral. 
Alternativas
Q3794364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vista Alegre do Prata , Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Prata ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3794364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta dos vereadores, do prefeito e dos eleitores do Município. Sendo proposta de eleitores do Município, deverá ser subscrita por, no mínimo: 
Alternativas
Q3794184
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vista Alegre do Prata , Lei Orgânica do Município de Vista Alegre do Prata ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Enfermeiro |
Q3794184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta dos vereadores, do prefeito e dos eleitores do Município. Sendo proposta de eleitores do Município, deverá ser subscrita por, no mínimo: 
Alternativas
Q3794014
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vista Alegre do Prata , Lei nº 999 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Atendente de Creche | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Monitor de Inclusão |
Q3794014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, entre os deveres do servidor, está:
I. Tratar com urbanidade as pessoas.
II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
III. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3794013
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vista Alegre do Prata , Lei nº 999 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Atendente de Creche | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Monitor de Inclusão |
Q3794013 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
_________ corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
Alternativas
Q3793931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Administrativo |
Q3793931 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta dos vereadores, do prefeito e dos eleitores do Município. Sendo proposta de eleitores do Município, deverá ser subscrita por, no mínimo:
Alternativas
Q3793930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Administrativo |
Q3793930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos _______. Além disso, o prefeito e o vice-prefeito serão eleitos para mandato de _______ anos, na forma disposta na legislação eleitoral. 
Alternativas
Q3793112
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Eletrocar Prova: OBJETIVA - 2025 - Eletrocar - Leiturista de Medidor |
Q3793112 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto Social da Eletrocar, a criação da companhia é justificada pelo relevante interesse coletivo na prestação adequada de serviços públicos relacionados à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, e terá duração por: 
Alternativas
Q3777109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 7.469 de 2019 - Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana do Livramento ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |
Q3777109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 7.469/2019, compete à Procuradoria Geral do Município:
Alternativas
Q3777108
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 7.469 de 2019 - Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana do Livramento ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |
Q3777108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

 De acordo com a Lei nº 7.469/2019, que estabelece a nova estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Sant’Ana do Livramento, a Secretaria Municipal de(a)_____________ faz parte dos Órgãos da Administração Geral.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q3777105
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 8.356 de 2025 - Guarda Civil Municipal de Sant'Ana do Livramento ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |
Q3777105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Estão entre os princípios básicos de atuação da Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, conforme a Lei nº 8.356/2025, EXCETO:
Alternativas
Q3777104
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 8.356 de 2025 - Guarda Civil Municipal de Sant'Ana do Livramento ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |
Q3777104 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 8.356/2025, que cria a Guarda Civil Municipal de Sant’Ana do Livramento, qual é a sua natureza e subordinação? 
Alternativas
Q3777098
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |
Q3777098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, o Sistema de Previdência Municipal (SISPREM) é regido pelos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3763427
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q3763427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires/RS, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
421: B
422: D
423: D
424: A
425: C
426: D
427: B
428: A
429: A
430: D
431: A
432: A
433: B
434: D
435: E
436: C
437: E
438: C
439: D
440: C
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