Q4149903Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica, analise as partes: O
Prefeito e o Vice-Prefeito tomam posse em sessão da
Prefeitura Municipal de Vereadores, no dia 1o de janeiro
do ano subsequente ao da eleição (1a parte), prestando o
compromisso de manter, defender e cumprir as
Constituições Federal, Estadual e a Lei Orgânica do
Município, observando as leis e promovendo o bem geral
dos munícip es (2a parte).