Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2334871
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Básica - Braile |
Q2334871 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 57 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé estabelece que o servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adquire estabilidade após _______ de efetivo serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2334870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Básica - Braile |
Q2334870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 118 da Lei Orgânica Municipal de Imbé afirma que a lei estabelece o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, em consonância com os planos nacionais e estaduais de educação, visando à articulação, ao desenvolvimento do ensino e à integração das ações desenvolvidas pelo poder público que conduzam a(à), EXCETO:
Alternativas
Q2334869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Básica - Braile |
Q2334869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ato mediante o qual a Secretaria Municipal de Educação ou autoridade delegada determina a unidade escolar ou órgão em que o professor deverá ter exercício. Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, o trecho anterior se refere à: 
Alternativas
Q2334868
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Básica - Braile |
Q2334868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, são deveres e responsabilidades dos membros do magistério público municipal:

1. Preservar os princípios, ideais e fins da educação brasileira. 2. Apresentar-se em serviço elegantemente trajado e ornamentado. 3. Participar das atividades da educação que lhe forem atribuídas por força de suas funções. 4. Guardar sigilo profissional e preservar a ética.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2334867
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Básica - Braile |
Q2334867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé, NÃO compõe a estrutura da carreira do magistério público municipal o(a):
Alternativas
Q2330862
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Inglesa |
Q2330862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 65 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé, será concedida licença ao servidor:

I. Por motivo de doença em pessoa da família. II. Para tratamento de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho. III. Por motivo do afastamento do cônjuge servidor militar.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2330861
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Inglesa |
Q2330861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 4 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé estabelece como princípios básicos da carreira do magistério:

I. Dedicação ao magistério. II. Qualidades pecuniárias. III. Atualização constante.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2330860
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Inglesa |
Q2330860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 109 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Alternativas
Q2330859
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Inglesa |
Q2330859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, a Comissão de Avaliação da Promoção é constituída por um: 

I. Representante da Secretaria Municipal da Educação. II. Professor do Conselho Municipal de Educação. III. Professor do Apoio Técnico Pedagógico. IV. Membro da Associação de Pais e Mestres.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2330858
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Inglesa |
Q2330858 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé estabelece que a promoção é a passagem do membro do magistério de uma determinada classe para uma classe superior. Sobre a promoção, analise as assertivas abaixo:

I. Obedecerá ao critério de antiguidade no setor e ao merecimento.
II. O merecimento para a promoção à classe seguinte será avaliado apenas pela eficácia do profissional em sua função, assiduidade, pontualidade e responsabilidade.
III. A avaliação periódica de desempenho se dará nos termos de lei específica, envolvendo conhecimento e experiência, iniciativa, trabalhos e projetos elaborados no campo da educação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2330857
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Língua Inglesa |
Q2330857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé dispõe, em seu Art. 6, que a Rede Municipal de ensino será própria e compreenderá os seguintes níveis de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal: 

I. Educação Infantil. II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2324468
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |
Q2324468 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 3.303/2011, o FAPS deve ser composto por dois segmentos. Quais são eles?
Alternativas
Q2324467
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |
Q2324467 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 3.303/2011, o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) será gerenciado pelo Conselho Geral, que será renovado:
Alternativas
Q2324181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul. 
Conforme estabelece o Art. 11 da LC nº 1/2017, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de lote não edificado, apurada sobre o valor venal do imóvel, é de:
Alternativas
Q2324180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de 27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul. 
Segundo o Art. 4º da LC nº 1/2017, “é de competência da ________________ o lançamento, a arrecadação e a cobrança dos diversos tributos municipais, bem como a inscrição em Dívida Ativa e a emissão de Certidões de Dívida Ativa”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2323257
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2323257 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) nº 15, parte 01 – Brigada de Incêndio (2022), que estabelece as condições mínimas necessárias para o dimensionamento e execução da Brigada de Incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio, refere que:

I. Os instrutores dos cursos de formação e reciclagem de brigada de incêndio deverão ser credenciados junto ao CBMRS. II. O certificado de conclusão do curso de brigadista de incêndio deverá ser assinado por todos os instrutores e pelo aluno, sendo permitido o uso de assinatura digital certificada no ICP-Brasil. III. Os bombeiros civis poderão fazer parte do quantitativo mínimo de brigadistas de incêndio, conforme anexo “A”, quando exigido bombeiro civil na planta.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2323244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2323244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.204/2010, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Administração do Município de Sapucaia do Sul, refere que:

I. A CIPA será composta de tal forma que esteja representada a maior parte dos setores que compõem a Administração, necessariamente incluída a representação dos setores que oferecem maior risco. II. A CIPA será composta por servidores estáveis representando os trabalhadores e a Administração Pública em igual número. III. Estão aptos a votar todos os servidores estáveis ou não, bem como os ocupantes de cargos em comissão e estagiários, mediante identificação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2320364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar e Monitor da Educação Básica |
Q2320364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Venâncio Aires, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal:
Alternativas
Q2320363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar e Monitor da Educação Básica |
Q2320363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, compete privativamente ao município:
Alternativas
Q2317794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado |
Q2317794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
2861: E
2862: D
2863: E
2864: C
2865: D
2866: E
2867: C
2868: B
2869: C
2870: B
2871: C
2872: C
2873: A
2874: C
2875: D
2876: D
2877: E
2878: A
2879: E
2880: E
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