Segundo o Art. 4º da LC nº 1/2017, “é de competência da ____...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de
27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.
Segundo o Art. 4º da LC nº 1/2017, “é de competência da ________________ o
lançamento, a arrecadação e a cobrança dos diversos tributos municipais, bem como a inscrição em
Dívida Ativa e a emissão de Certidões de Dívida Ativa”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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