Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 11

Q4185553

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q4185553 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre as finanças públicas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A lei de __________________ compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

A

planejamento plurianual

B

orçamentos anuais

C

diretrizes orçamentárias

D

orçamento fiscal

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Q4184917

Q4184917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a:

A

Licença Prêmio.

B

Gratificação natalina.

C

Adicional de insalubridade.

D

Ajuda de custo.

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Q4184916

Q4184916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
( ) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um turno do dia normal de trabalho.
( ) Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - C.

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Q4184915

Q4184915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral.

B

Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau.

C

Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que seja de sua competência ou de seu subordinado.

D

Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previstos em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.

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Q4184914

Q4184914 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são leis complementares:
I. Código Tributário.
II. Código de Limpeza Urbana.
III. Uso e Ocupação do Solo.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4184913

Q4184913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

D

É reservado percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

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Q4184553

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Operador de Máquinas |

Q4184553 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município, os depósitos de explosivos e inflamáveis:

A

Podem ser construídos em qualquer local da zona urbana, desde que haja licença especial da Municipalidade.

B

Só serão construídos em locais especialmente designados na zona rural e com licença especial da Municipalidade.

C

Devem ser construídos preferencialmente na zona rural, mas podem ser autorizados na zona urbana em casos excepcionais.

D

Necessitam apenas de licença especial da Municipalidade, independentemente da localização.

E

Só serão construídos na zona rural, dispensando-se a licença da Municipalidade se o local for especialmente designado.

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Q4184552

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Operador de Máquinas |

Q4184552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Maria, moradora de Bento Gonçalves, pretende realizar atividades recreativas aquáticas durante o verão. Considerando as disposições do Código de Posturas do Município, é correto afirmar que:

A

Os banhos são permitidos em qualquer local, desde que a pessoa saiba nadar.

B

Banhos e esportes náuticos são permitidos em todos os rios, córregos ou lagoas do Município.

C

Os banhos somente são permitidos nos locais designados pela Prefeitura.

D

A Prefeitura não possui competência para regulamentar o uso de rios e lagoas.

E

Os banhos são permitidos em todo o território, exceto em áreas de preservação.

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Q4184551

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Operador de Máquinas |

Q4184551 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pedro, servidor público municipal de Bento Gonçalves, faltou ao trabalho para doar sangue. Seu chefe informou que descontaria o dia não trabalhado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a atitude do chefe está:

A

Correta, pois qualquer ausência do servidor deve ser descontada de sua remuneração.

B

Incorreta, pois o servidor pode ausentar-se por até três dias para doação de sangue.

C

Correta, pois a doação de sangue não está prevista como motivo de ausência justificada.

D

Incorreta, pois o servidor pode ausentar-se por um dia para doação de sangue, sem prejuízos financeiros.

E

Incorreta, pois o servidor pode ausentar-se por dois dias para doação de sangue.

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Q4184550

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Operador de Máquinas |

Q4184550 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, o processo administrativo disciplinar será conduzido por:

A

Dois servidores efetivos e um comissionado, escolhidos por votação interna da repartição.

B

Comissão de três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

C

Servidor único, com formação jurídica, designado pela Procuradoria.

D

Três servidores, ainda que em estágio probatório, eleitos pelos pares, sem necessidade de ato formal.

E

Dois servidores estáveis e um cidadão externo, indicado pela Câmara Municipal.

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Q4184549

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Operador de Máquinas |

Q4184549 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, o saneamento básico é caracterizado como:

A

Serviço público essencial como atividade preventiva das ações e do meio ambiente.

B

Serviço público complementar como atividade corretiva das ações e do meio ambiente.

C

Serviço privado essencial como atividade preventiva de doenças e proteção ambiental.

D

Serviço público essencial como atividade exclusivamente curativa das ações ambientais.

E

Serviço público facultativo como atividade preventiva das ações de saúde pública.

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Q4184423

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184423 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas de Estrela Velha, qual é a consequência prevista para o vendedor ambulante que comercializar gêneros alimentícios deteriorados ou contaminados?

A

Multa e apreensão das mercadorias.

B

Suspensão permanente da licença de vendedor.

C

Encaminhamento obrigatório para curso de higiene.

D

Nenhuma penalidade, pois a responsabilidade é do consumidor.

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Q4184421

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184421 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, é correto afirmar que durante a avaliação do estágio probatório:

A

O servidor pode se manifestar sobre os itens avaliados.

B

A chefia pode impedir o acesso do servidor aos registros de avaliação.

C

O servidor só toma ciência do resultado, sem acesso aos boletins parciais.

D

A chefia pode registrar a avaliação sem necessidade de ciência do servidor.

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Q4184420

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184420 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, em qual situação o Presidente da Câmara de Vereadores votará?

A

Nunca, pois o Presidente não tem direito de voto.

B

Em todas as votações, como qualquer outro Vereador.

C

Somente quando solicitado pela maioria dos Vereadores.

D

Somente quando houver empate ou quando a matéria exigir quórum qualificado.

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Q4184419

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |

Q4184419 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, qual órgão exerce o Poder Legislativo?

A

A Câmara de Vereadores.

B

A Secretaria de Administração.

C

O Tribunal de Contas do Município.

D

O Conselho Municipal de Educação.

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Q4183603

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Encanador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Merendeira | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Mecânico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Higienizador |

Q4183603 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Peterson possui um circo com várias atrações e precisa saber como obter autorização para funcionamento e por quanto tempo essa licença é válida. Ao consultar o Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves, Peterson descobriu que:

A

A autorização é livre em qualquer local e válida por até 2 anos.

B

A armação só pode ser em locais definidos pela Prefeitura e a autorização não pode exceder 1 ano.

C

Depende de licença da Prefeitura, válida por prazo indeterminado.

D

É permitida em qualquer terreno particular e a licença vale por 3 anos.

E

Requer apenas comunicação prévia e a autorização é válida por 6 meses.

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Q4183602

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Encanador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Merendeira | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Mecânico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Higienizador |

Q4183602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves, os estabelecimentos industriais e comerciais:

A

Dependem de licença da Prefeitura Municipal para funcionamento.

B

Podem funcionar livremente após registro na Junta Comercial.

C

Requerem apenas alvará do Corpo de Bombeiros.

D

Necessitam somente de inscrição no CNPJ.

E

Dispensam licenciamento se forem microempresas.

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Q4183601

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Encanador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Merendeira | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Mecânico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Higienizador |

Q4183601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, em que condição as férias não gozadas podem ser consideradas como tal por absoluta necessidade de serviço?

A

Mediante comunicação verbal do chefe imediato ao servidor.

B

Por decisão unilateral da Secretaria de Administração.

C

Por simples anotação no livro de ponto do servidor.

D

Mediante despacho escrito da autoridade competente em solicitação escrita do chefe do órgão.

E

Mediante acordo verbal entre servidor e chefia.

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Q4183600

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Encanador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Merendeira | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Mecânico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Higienizador |

Q4183600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Junior, servidor municipal de Bento Gonçalves, cursa faculdade noturna e solicitou ao chefe sair mais cedo do trabalho para chegar a tempo na aula, compensando o horário em outra ocasião. De acordo o chefe respondeu corretamente que:

A

Não é possível, pois o Estatuto não prevê horário especial para servidores estudantes.

B

É possível, mediante apresentação de atestado médico que comprove a necessidade.

C

É possível, comprovada a incompatibilidade de horários e mediante compensação.

D

É possível, mediante redução proporcional de 30% da remuneração durante o período letivo.

E

Não é possível, pois a compensação de horários só pode ocorrer no mesmo dia.

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Q4183599

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Encanador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Merendeira | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Mecânico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Higienizador |

Q4183599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, será estabelecido o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, visando os seguintes objetivos, EXCETO:

A

Erradicação do analfabetismo.

B

Universalização do atendimento escolar.

C

Melhoria da qualidade de ensino.

D

Privatização da rede pública de ensino.

E

Promoção humanística, científica e tecnológica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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