Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica: Os re...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4217045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:
Os recursos púb/icos destinados à educação serão aplicados no ensino públíco, podendo também ser dirigidos às escolas comunÍtárias, confessíonaís ou filantrópicas, definidas em Lei, que comprovem finalídade lucratíva, apliquem seus excedentes financeíros em educação e assegurem a gratuidade da educação básica.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas