Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: É v...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão
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Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, conforme a Lei
Orgânica:
É vedada a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo poder público (1ª parte); e quanto aos serviços contratados ou conveniados, a isenção de cobrança ou sua complementação será de acordo com o que for expressamente ajustado nos referidos contratos ou convênios (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
É vedada a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo poder público (1ª parte); e quanto aos serviços contratados ou conveniados, a isenção de cobrança ou sua complementação será de acordo com o que for expressamente ajustado nos referidos contratos ou convênios (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: