Q4217041Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que na impossibilidade
de assumir o cargo de Prefeito, o Vice-Prefeito ou o
Presidente da Câmara, Vice-Presidente da Câmara e o 1o
Secretário da Câmara ltzlunicipal, responderá pelo
expediente da Prefeitura um dos _________, o qual terá
atribuições restritas aos atos de rotina necessários à
continuidade administrativa, não podendo praticar atos de
Governo, privativos do Chefe do Executivo.
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