Q4217010Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se, conforme o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Municipais, que, ao entrar em
exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período
de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de
avaliação trimestral. Ainda, o Poder Executivo designará
uma Comissão composta por membros efetivos, com, no
mínimo, um suplente, para acompanhamento e avaliação
do Estágio Probatório dos servidores nomeados para os
cargos de provimento efetivo. Com isso, quantos devem
ser esses membros efetivos?