Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públi...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2458949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente de doença mental, o pagamento do benefício será feito a quem?

Ao próprio aposentado.

Ao curador do segurado, condicionado à apresentação do termo de curatela judicial.

Ao advogado, condicionado à apresentação de procuração.

Ao filho mais velho do aposentado.

À esposa do aposentado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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