Conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto
Alegre/RS (Lei Complementar nº 133/1985), todo funcionário do Município que esteja no desempenho
de suas funções tem direito a uma gratificação natalina correspondente à sua remuneração mensal.
O valor da gratificação corresponderá a:

Question

Conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto
Alegre/RS (Lei Complementar nº 133/1985), todo funcionário do Município que esteja no desempenho
de suas funções tem direito a uma gratificação natalina correspondente à sua remuneração mensal.
O valor da gratificação corresponderá a: Alternativa A: Um salário mínimo regional do mês de dezembro, por mês de efetivo exercício. Ou Alternativa B: Um salário mínimo nacional do mês de dezembro, por mês de efetivo exercício. Ou Alternativa C: 50% do valor da remuneração mensal. Ou Alternativa D: 80% do valor da remuneração mensal. Ou Alternativa E: Um doze avos (1/12) do valor da remuneração mensal devida no mês de dezembro, por mês de
efetivo exercício.

Neto Maceió · Accepted Answer

Alternativa [E] Um doze avos (1/12) do valor da remuneração mensal devida no mês de dezembro, por mês de
efetivo exercício. E

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