Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de sant’ana do livramento em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2061443
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública.
II. Quando bens móveis, dependerá de licitação, dispensada esta apenas nos casos de permuta.
III. A aquisição de bens imóveis, por compra, permuta, ou desapropriação, dependerá de prévia autorização legislativa.
IV. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, resguardado o interesse público, com prévia autorização legislativa.
Alternativas
Q2061442
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061442 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2061441
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061441 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2061440
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.
( ) A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
( ) A abertura da sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.
( ) A pena de destituição de função de confiança não implicará em perda do cargo efetivo.
Alternativas
Q2061439
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 
Alternativas
Q2061438
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1714473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 e alterações do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 130. A apuração do tempo de serviço será feita em dias. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo citado acima:
Alternativas
Q1714471
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714471 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:
Alternativas
Q1714470
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714470 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS preceitua que o Município apoiará o desenvolvimento e a manutenção do Ensino Superior, através de:
Alternativas
Q1714468
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.784 de 2010 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714468 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento /RS, o Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica, prioritariamente, nos níveis de:
Alternativas
Q1714305
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |
Q1714305 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 35. A Lei estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os Poderes, de modo a garantir isonomia de vencimentos. § 1- Os planos de carreira preverão também: Analise as afirmativas abaixo sobre as vantagens relacionadas ao artigo e parágrafo citado acima:
I - as vantagens de caráter individual.
II- as vantagens de favorecer o acesso aos cargos públicos.
III - as vantagens relativas a natureza e ao local de trabalho.
IV- as vantagens de promoções de grau a grau.
Estão CORRETAS somente as afirmativas:
Alternativas
Q1714304
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.784 de 2010 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |
Q1714304 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, a promoção do profissional de educação obedecerá a dois critérios:
Alternativas
Q1714303
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.784 de 2010 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |
Q1714303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Estabelece a Lei Municipal nº 5.784/2010, Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, que o Regime Jurídico dos Profissionais da Educação é:
Alternativas
Q1190876
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Q1190876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 5.066/ 2006, que dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionamento do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Rafael trabalha no setor de Protocolo e Arquivo do Município de Sant’Ana do Livramento. Dentre as suas atribuições como servidor, de acordo com a referida Lei, está a de organizar um eficiente sistema de índices para pronta consulta de qualquer processo ou
Alternativas
Q1190595
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Q1190595 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 5.066/ 2006, que dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionamento do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
A Assembleia Geral do SISPREM do Município de Sant’Ana do Livramento deve reunir, extraordinariamente, para deliberar sobre matéria de sua competência, por convocação do Prefeito Municipal, do Diretor Geral, do Conselho  Deliberativo e de
Alternativas
Q754212
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Técnico de Informática |
Q754212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.

Conforme a referida Lei, o dia do servidor público será comemorado em:

Alternativas
Q754211
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Técnico de Informática |
Q754211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.

Para os efeitos da Lei mencionada, em relação à suspensão preventiva do servidor municipal, a autoridade competente poderá determinar a suspensão de até:

Alternativas
Q754210
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Técnico de Informática |
Q754210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.

Amadeu é funcionário ativo do Município de Sant’Ana do Livramento e será removido de uma repartição para outra. De acordo com a referida Lei, a remoção poderá ocorrer:

I. A pedido, uma vez atendida a conveniência do serviço.

II. De oficio, quando interesse da administração.

III. Por permuta.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q754209
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Técnico de Informática |
Q754209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município Sant’Ana do Livramento, é exercido:
Alternativas
Q754208
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Técnico de Informática |
Q754208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.

Por força da referida Lei, os direitos e deveres individuais e coletivos consignados na Constituição Federal integram a mencionada Lei e devem ser afixados em todas as repartições públicas do município, quais sejam:

Alternativas
Respostas
61: A
62: D
63: C
64: B
65: D
66: E
67: C
68: A
69: B
70: C
71: C
72: C
73: B
74: A
75: E
76: D
77: B
78: E
79: A
80: C
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