Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto ...

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Q2061441

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061441 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que:

o processo administrativo será realizado por uma Comissão designada, em ofício, pela autoridade que houver determinado sua instauração.

o membro da Comissão de inquérito poderá funcionar como testemunha tanto de acusação como de defesa.

a Comissão somente poderá funcionar com a presença absoluta dos seus membros.

o denunciante, a Comissão, e o indiciado só poderão apresentar, arrolar, ou indicar, cada qual, um número de testemunhas que não exceda a cinco (5).

figurará sempre nos autos de sindicância ou processo a folha de antecedentes do noticiado e das testemunhas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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